O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse em postagem em seu perfil no X neste sábado (22.mar.2025) que o “Alexandrismo” envergonha o STF (Supremo Tribunal Federal) diante do mundo e “humilha” todos os brasileiros.
A fala do filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma referência ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que votou para condenar a 14 anos de cadeia a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, que escreveu “perdeu, mané” –referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022- com batom na estátua “A Justiça” durante os atos do 8 de Janeiro.
Moraes pediu que sejam cumpridos 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 1 ano e 6 meses de detenção, quando o regime cumprido é obrigatoriamente semiaberto ou aberto. Leia a íntegra do voto (PDF – 4,5 MB).
Em outra publicação, Flávio disse que “O ‘Alexandrismo’ faz mal à democracia e joga todo o STF contra o povo! Primeiro caso de Juizado Especial com condenação de 14 anos de reclusão e multa de R$ 30 milhões. Uma decisão que ENVERGONHA qualquer Juiz no mundo”.
“Não se pode dizer que as coisas estão normais no Brasil. Enquanto traficantes que usam fuzis estão soltos ou pegam penas brandas, uma mulher que sujou uma estátua com um batom sofre esse tipo de punição. Isso não é coisa de país democrático”, afirmou Flávio.
Voto de Moraes
O voto do relator é para condenar a ré a todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria Geral da República). Os delitos são os mesmos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 33 acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022.
São eles:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Moraes afirmou que a acusada foi identificada pichando a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, a partir de imagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Ele disse que as imagens comprovam a “ativa contribuição de Débora Rodrigues dos Santos nos atos antidemocráticos” que tinham como propósito “abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”.
A decisão também cita as fotos do momento em que Débora picha a estátua para afirmar que ela demonstrava “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.
No entanto, não há nenhuma imagem que comprove que Débora entrou em alguma das sedes dos Três Poderes. As fotos disponíveis mostram a cabeleireira na Praça dos Três Poderes.
A defesa usava esses argumentos para pedir a rejeição da denúncia. Alegava que não havia elementos que atribuíssem à Débora a autoria dos crimes.
No voto, porém, Moraes defende que a acusação da cabeleireira se encaixa como um crime “multitudinário”, ou seja, que é cometido por uma multidão. Nesse caso, a responsabilidade penal pode ser compartilhada. Essa tese foi validada pelos ministros da 1ª Turma em outros julgamentos do 8 de Janeiro.
No processo, a PGR também reforçou o argumento. Defendeu que em crimes coletivos “a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, de que todos contribuem para o resultado”.
Considerando as provas de que uma multidão invadiu e depredou os edifícios com a intenção “criminosa e golpista”, o ministro entende que “a co-autoria de Debora Rodrigues dos Santos vem comprovada integralmente pela prova dos autos”.
Além disso, em outro trecho da decisão, Moraes diz que Débora “apagou e ocultou provas de sua intensa participação nos atos golpistas” porque as polícias Federal e Judiciária disseram não ter encontrado “conversas relevantes nos aplicativos de mensagens WhatsApp sobre os assuntos que concernem o objeto das investigações”.
O magistrado diz que a interrupção dos diálogos no WhatsApp de Débora, de dezembro de 2022 até a 1ª quinzena de fevereiro de 2023, indicaria, segundo a PF, um “indício” de que ela apagou “dados relevantes”.
ENTENDA
Débora Rodrigues dos Santos se tornou ré pela 1ª Turma do STF em 9 de agosto de 2024, por unanimidade. O mesmo colegiado, agora, analisa a sua condenação até a 6ª feira (28.mar). A turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes. Tem 2 filhos.
Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a estátua que fica em frente ao STF. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.
