A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começara a analisar na 3ª feira (25.mar.2025) se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão poderá transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas em réus por tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, marcou sessões extraordinárias para a deliberação. Serão duas no dia 25 (às 9h30 e depois às 14h) e outra no dia 26 (às 9h30). Os magistrados analisarão os argumentos da procuradoria para decidir se iniciam uma ação penal. Segundo entendimento do Supremo de 2023, denúncias e ações penais são analisadas pelas Turmas do STF, formada por 5 ministros. No caso da 1ª Turma, o colegiado é composto por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
O julgamento seguirá o rito estabelecido pelo regimento interno do Supremo. Depois que Zanin abrir a sessão, o ministro Alexandre de Moraes lerá o relatório do caso. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para fazer a sua sustentação oral.
Na mesma sessão, cada defesa terá 15 minutos para expor seus argumentos prévios sobre o caso, como os pedidos para apreciação pelo plenário do STF e a competência da Corte para julgar a ação. Ao todo, 8 advogados falarão em ordem definida por Zanin.
A expectativa é que Moraes dê seu voto sobre as preliminares apresentadas ainda no dia 25. Os outros ministros devem fazer o mesmo no dia 26, seguindo a ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes ainda deve votar sobre o mérito da denúncia, ou seja, se aceita ou não os argumentos da PGR sobre os crimes e inicia a ação penal. Em seguida, os ministros votam na mesma ordem estabelecida.
Zanin marcou as sessões de maneira extraordinária em razão da relevância do caso. A 1ª Turma costuma se reunir semanalmente nas tardes de 3ª feira. Se seguissem esse ritmo, o julgamento levaria 3 semanas para ser concluído. Com as novas datas, o Supremo responderá à acusação em 2 dias.
As deliberações das Turmas costumam ser transmitidas pela TV Justiça e seu respectivo canal no YouTube. O canal de televisão do Judiciário brasileiro é administrado pelo próprio STF. Questionada sobre as sessões extras, a assessoria de imprensa declarou que detalhes sobre a cobertura serão divulgados na próxima semana.
ANÁLISE DA DENÚNCIA
O foco da análise é o 1º dos 4 grupos de denunciados. É o núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Os núcleos 2 (gerência) e 3 (execução) também já tem data marcada para deliberação pelo colegiado. O núcleo de gerência, responsável pela coordenação e monitoramento das ações do grupo, terá a denúncia analisada em 3 sessões: uma em 29 de abril, às 14h, e as outras duas em 30 de abril (às 9h30 e às 14h). O grupo é formado por 6 pessoas, dentre eles ex-ajudantes de Bolsonaro, ex-delegada da PF (Polícia Federal) e o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques.
Já o núcleo 3, o de execução, que, segundo as investigações, liderava as ações para monitorar e pressionar as autoridades públicas, está marcado para 8 de abril (às 9h30 e às 14h) e 9 de abril (às 9h30). Fazem parte desse grupo 12 militares e policiais.
O núcleo de desinformação, composto por 12 militares e policiais, ainda não tem data agendada na 1ª Turma.
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