A liberação do FGTS futuro para a compra da casa própria ainda depende de um sistema da Caixa Econômica Federal, que vem apresentando problemas para operar, conforme apurou o Poder360. A modalidade permitirá o uso da previsão de dinheiro que o empregador depositará na conta do trabalhador ligada ao Fundo.
Há previsão legal para o FGTS futuro operar desde 18 de outubro de 2022, quando o Conselho Curador deu autorização para uso da modalidade no financiamento habitacional. A medida teve aval durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
A intenção era acelerar as contratações do programa Casa Verde e Amarela, criado pelo ex-presidente. A expectativa é que a medida pudesse melhorar a aprovação de Bolsonaro, que disputava a reeleição contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última reunião do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em 12 de dezembro de 2023, o tema foi retirado de pauta a pedido dos Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego. Ao Poder360, a Caixa afirmou “desconhecer dificuldades operacionais” e que o FGTS futuro “depende de regulamentação do Conselho Curador”.
Uma nova reunião do colegiado está marcada para 19 de março de 2024.
FUNCIONAMENTO
Os valores estimados do FGTS futuro ficariam reservados para quitação do financiamento habitacional. Inicialmente, a medida foi pensada para contemplar a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda familiar bruta de até R$ 2.640 em áreas urbanas.
Eis um exemplo de como funcionaria:
- como é – quem tem renda média de R$ 2.000 pode comprometer até 25% da remuneração (R$ 500) atualmente;
- como fica – com o FGTS futuro, a prestação que o trabalhador pode assumir teria um teto de R$ 660 e o excedente (R$ 160) iria diretamente para a quitação. O valor que excede corresponde aos 8% que o empregador tem de depositar mensalmente na conta do trabalhador com carteira assinada.
SOBRE O CONSELHO CURADOR
O Conselho Curador do FGTS é um colegiado tripartite formado por representantes do governo federal e por entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores. Ao todo, há 12 integrantes: 6 ligados ao governo e outros 6 da sociedade civil.
O colegiado é presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
