A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta 4ª feira (14.fev.2024) que a proibição de contato com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seja retirada. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na operação Tempus Veritattis.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que ex-presidente é o principal “cabo eleitoral do partido” para as eleições de 2024 e a proibição traz prejuízos ao processo eleitoral. Segundo os advogados, Valdemar é dos “principais pilares” do ex-presidente “dentro do partido”. Eis a íntegra da petição (PDF – 4 MB).
“A decisão, ao não apontar para elementos concretos que justifiquem a imposição da proibição, deixa margem para interpretações amplas que podem afetar indevidamente o exercício democrático no seio do partido”, diz trecho da petição.
OPERAÇÃO
Na 5ª feira (8.fev), Bolsonaro e aliados foram alvo da operação Tempus Veritatis da PF, que investiga a tentativa de um golpe de Estado para deslegitimar as eleições de 2022 e manter Bolsonaro na Presidência da República.
Ao todo, 33 pessoas foram alvo de busca e apreensão, 4 de prisão preventiva e outros 48 de medidas alternativas, que incluem proibir o contato entre investigados, entrega de passaportes e suspensão do exercício de funções públicas. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso durante a operação por posse ilegal de arma. Ele permaneceu 3 dias detido até ser solto na noite de sábado (10.fev).
A operação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Na decisão, ele cita a tentativa de manter Bolsonaro no poder com um golpe de Estado. Eis a íntegra do documento (PDF – 8 MB). Moraes também levantou o sigilo de uma reunião realizada por Bolsonaro com integrantes de seu governo em julho de 2022.
Nela, o então presidente pede endosso aos ataques contra o sistema eleitoral e sugere que ministros do TSE teriam recebido dinheiro para fraudar as eleições. Saiba quem estava presente no encontro e assista aqui ao vídeo completo.
No final de janeiro, Carlos Bolsonaro também foi alvo de operação em Angra dos Reis por ter, supostamente, comandado uma estrutura paralela da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por meio do chamado “gabinete do ódio” para monitorar ilegalmente autoridades e jornalistas.
