A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, do STF que autorizou a operação da PF (Polícia Federal) Tempus Veritatis, realizada na 5ª feira (8.fev.2024), cita 8 trechos de trocas de mensagens e de declarações em que seus autores demonstram ter informações que preferiram manter em sigilo.
O despacho de Moraes, que cita informações conseguidas em investigações da PF, mostra também 17 trechos com indícios de planejamento de um golpe de Estado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus assessores. Leia a íntegra da decisão (PDF – 8 MB).
As informações que haviam sido escondidas, ou que viriam a ser mantidas em sigilo, podem reforçar os indícios de planejamento de um golpe de Estado. A PF terá 60 dias a partir da decisão de Moraes para apresentar relatório com novas investigações.
Leia abaixo os 8 trechos com declarações em trocas de mensagens de militares por WhatsApp e declaração de Bolsonaro em reunião com ministros no Palácio do Planalto em 5 de julho de 2022, gravada em vídeo.
DIVERGÊNCIA ENTRE ADVOGADOS
Há divergência de advogados quanto ao fato de as declarações contidas na decisão apontarem ou não a tentativa de um golpe de Estado, com o suposto objetivo de conseguir a permanência de Bolsonaro no poder a partir de 2023, mesmo sem vencer as eleições de 2022.
Na avaliação do advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em direito público e coordenador do Grupo Prerrogativas, as mensagens e declarações demonstram tentativa de golpe de Estado.
Na avaliação do advogado constitucionalista André Marsiglia, as declarações e trocas de mensagens mostram indícios de que as pessoas envolvidas pretendiam fazer ações que poderiam ser ilegais. Mas ele ressalva que as frases são insuficientes para demonstrar que as pessoas envolvidas cometeram crimes.
TRECHOS CITADOS NA DECISÃO
Abaixo, trechos do despacho do ministro Alexandre de Moraes, incluindo citações da investigação da PF, com possível indicação de omissão de informações sobre o planejamento de um golpe de Estado. Algumas frases foram agrupadas. Em outras, há correções ortográficas.
Mensagens trocadas por WhatsApp
- 23.nov.2022 (pág. 26)
Segundo o despacho, a troca de mensagens entre o Coronel Bernardo Romão e o tenente-coronel Mauro Cid é sobre a incitação da adoção de medidas extremistas por integrantes da Forçar Armadas.
Coronel Bernardo Romão – “Tenho uma dica para te dar, mas não pode ser aqui”.
- 24.nov.2022 (pág. 27)
Segundo o despacho, a troca de mensagens entre o Coronel Bernardo Romão e o tenente-coronel Mauro Cid é sobre uma reunião para discutir como conseguir apoio para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restringir ações do Poder Judiciário.
Coronel Bernardo Romão – “Salão de festas SQN 308 Bloco I 19h”;
Tenente-coronel Mauro Cid – mensagem apagada pelo remetente;
Coronel Bernardo Romão – “Sim, claro”;
Tenente-coronel Mauro Cid – “Muitas coisas vazam”.
- 29.nov.2022 (pág. 29)
Segundo o despacho, a troca de mensagens entre o Coronel Bernardo Romão e o tenente-coronel Mauro Cid é sobre uma reunião para discutir como conseguir apoio para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restringir ações do Poder Judiciário.
Tenente-coronel Mauro Cid – “Manda as observações”;
Coronel Bernardo Romão – “Porra, irmão. Apaguei essa parada. Não havíamos combinado de apagar?”.
- 29.nov.2022 (pág. 93)
Segundo o despacho, a troca de mensagens entre o tenente-coronel Sérgio Cavaliere e o tenente-coronel Mauro Cid foi sobre a pressão contra militares que não apoiavam a ideia de golpe.
Tenente-coronel Sérgio Cavaliere – “Fala com o Cid também, pois já pode estar com o Paulo Figueiredo. Não divulgar nomes, somente a quantidade”.
- 12.jan.2023 (pág. 104)
Segundo o despacho, a troca de mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara depois da apreensão da minuta de um decreto para instalação de estado de sítio, com o suposto objetivo de favorecer um golpe de Estado, demonstra que ambos conheciam o texto.
Tenente-coronel Mauro Cid – notícia da Folha de S.Paulo sobre o texto;
Coronel Marcelo Câmara – “Não vejo gravidade. Documento não seguiu porque poderia não ter amparo jurídico. Essa é a verdade”;
Tenente-coronel Mauro Cid – mensagem apagada.
- 12.jan.2023 (pág. 105)
Segundo o despacho, a troca de mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-assessor da Presidência Filipe Martins depois da apreensão da minuta de um decreto para determinação de estado de sítio, com o suposto objetivo de favorecer um golpe de Estado, demonstra que ambos conheciam o texto.
Tenente-coronel Mauro Cid – notícia da Folha de S.Paulo sobre o documento;
Filipe Martins – mensagem apagada;
Tenente-coronel Mauro Cid – “Não li”.
- 12.jan.2023 (pág. 106)
Segundo o despacho, a troca de mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-assessor da Presidência Filipe Martins depois da apreensão da minuta de um decreto para determinação de estado de sítio, com o suposto objetivo de favorecer um golpe de Estado, demonstra que ambos conheciam o texto.
Filipe Martins – “Foi você que mandou mensagem de um número americano?”;
Tenente-coronel Mauro Cid – “Foi”;
Filipe Martins – “Ah, OK. Hahahaha”;
Filipe Martins – mensagem apagada;
Tenente-coronel Mauro Cid – “Pode apagar”.
Transcrição de trecho do despacho sobre a reunião no Palácio do Planalto (5.jul.2022)
- Pág. 70
“Inicialmente, o general Augusto Heleno [ministro do GSI] afirma que conversou com o diretor-adjunto da Abin, Victor [Carneiro], para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais, mas adverte do risco de se identificarem os agentes infiltrados. Nesse momento, o então presidente Jair Bolsonaro, possivelmente verificando o risco em evidenciar os atos praticados por servidores da Abin, interrompe a fala do ministro, determinando que ele não prossiga em sua observação, e que, posteriormente, ‘conversem em particular’ sobre o que a Abin estaria fazendo.”
