O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 5ª feira (27.fev.2025) um novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender o prazo de resposta à denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente.
A defesa já havia solicitado 83 dias para apresentar sua resposta, mas o pedido foi rejeitado. Diante disso, os advogados recorreram novamente, alegando que não tiveram “acesso à íntegra dos autos”.
Depois da apresentação da denúncia contra Bolsonaro e outros 33 investigados no inquérito que apura o que seria uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 –vencidas pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moraes concedeu um prazo de 15 dias para a defesa se manifestar.
A defesa de Bolsonaro havia argumentado, inicialmente, que o prazo deveria ser suspenso e reiniciado somente depois do acesso completo aos documentos do processo. Também solicitou 83 dias ou, alternativamente, o dobro do prazo normal, considerando o grande número de acusados na ação.
Na 3ª feira (25.fev), Moraes manteve a decisão e rejeitou os pedidos. No dia seguinte, durante uma audiência no STF, o advogado de Bolsonaro insistiu que a defesa ainda não tinha acesso total às provas.
Moraes reforçou nesta 5ª feira que todos os documentos necessários já estão disponíveis para os advogados do ex-presidente e negou novamente a ampliação do prazo. O ministro é o relator da denúncia sobre a suposta trama golpista.
“Todos os documentos mencionados pela defesa de Jair Messias Bolsonaro estão anexados nos autos da Pet 12.100/DF e nos procedimentos relacionados, garantindo amplo acesso aos elementos de prova, inclusive aqueles analisados pela Procuradoria-Geral da República. O entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal é de que o denunciado se defende dos fatos imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público à disposição da defesa”, diz a decisão. Leia a íntegra (PDF – 192 kB).
Em um dos pontos apresentados, a defesa alegou não ter acesso às mídias contendo a comunicação entre o general Mário Fernandes e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.
No entanto, Moraes ressaltou que a denúncia da PGR cita um áudio de WhatsApp de 8 de dezembro de 2022, no qual Mário Fernandes relata a Mauro Cid uma conversa com Bolsonaro sobre o “momento ideal” para concretizar a suposta tentativa de golpe.
“Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…) ai na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”, diz o áudio.
Segundo a Secretaria Judiciária, esse áudio está anexado à PET 13.236 e disponível integralmente para as defesas.
