O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta 4ª feira (19.fev.2025) a derrubada do sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra da decisão (PDF – 124kB).
No documento, Moraes argumenta que não há mais necessidade de manter o sigilo, uma vez que a PGR (Procuradoria Geral da República) já apresentou —nessa 3ª feira (18.fev)— a denúncia contra Bolsonaro, Cid e mais 32 pessoas por planejarem um golpe de Estado em 2022, visando a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada“, diz Moraes.
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