O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta 2ª feira (30.dez.2024), o fim da obrigatoriedade de fundos de pensão de servidores públicos marcarem títulos a mercado. A mudança, que altera o modo como as entidades devem avaliar seus investimentos, foi aprovada pelo CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) em 11 de dezembro.
Em postagem no X (ex-Twitter), Bolsonaro afirmou que a alteração da regra “enfraquece a governança dos fundos, aumenta a chance de problemas futuros e coloca em risco a previdência dos segurados”. Disse ainda que “existe um rombo no fundo de pensão que simplesmente não aparece na contabilidade”, o que, segundo ele, faz com o que o contribuinte “pense que está tudo bem”.
ENTENDA A MUDANÇA
Em 11 de dezembro, o CNPC aprovou por unanimidade uma mudança que afeta o modo como os fundos de pensão avaliam seus investimentos, especialmente em títulos públicos. A partir de agora, entidades como Previ e Petros, por exemplo, terão maior flexibilidade sobre como vão avaliar seus títulos.
De acordo com a nova regra, não será mais obrigatório que os fundos marquem seus títulos de acordo com o valor de mercado diário –a marcação a mercado. Passou a ser permitida a opção pela marcação na curva, já que o objetivo desses fundos é garantir aposentadorias de longo prazo.
A decisão foi baseada na percepção de que, com a marcação na curva, os fundos de pensão podem ignorar a volatilidade diária do mercado financeiro e garantir que os planos de aposentadoria não sofram com as flutuações de curto prazo do mercado.
Os fundos terão até o final de 2026 para decidir se reclassificam os títulos que já têm em carteira –se vão marcá-los a mercado ou na curva. Para os novos títulos que adquirirem, a escolha será feita desde o início.
