O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes citou nesta 4ª feira (4.dez.2024) um “surto de negacionismo” da última gestão do governo federal, de Jair Bolsonaro (PL), em evento do Fórum Lide Brasil sobre transição energética em Brasília.
“Tivemos, claro, outro surto de negacionismo e de serviços de proteção ambiental no governo anterior. Quem vive a democracia sabe que é muito fácil fazer isso, basta que não se renove quadros. E o Supremo teve que intervir para restabelecer o Fundo do Clima e da Amazônia para que não seja afetada”, disse.
Gilmar relembrou as reativações dos fundos Clima e Amazônia pelo STF em 2022. Ambos estavam paralisados desde 2019, por opção do Executivo em não alocar recursos. Na decisão que reativou o 2º, o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, falou em um aumento anual no desmatamento de 76% a mais do que o registrado em 2018 com o contingenciamento.
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O Fundo Amazônia foi criado para atrair investimentos em ações de combate à degradação florestal e ao desmatamento. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima busca financiamentos para a redução de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos efeitos da mudança do clima.
O ministro falou também do esforço do STF para preservar o código florestal, que foi atingido, mas preservado pela Corte, segundo Mendes. Citou a suspensão de resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que revogavam medidas de preservação ambiental.
“Hoje, parece que já vivemos uma nova consciência e também percebemos que a não observância de determinadas regras de cautela e de dever e cuidado causam problemas incontroláveis. Nós vimos a tragédia do Rio Grande do Sul, as enchentes. E, claro, temos tido também as secas da Amazônia, queimadas no Pantanal, que requerem cuidados sistêmicos que tem base na Constituição”, afirmou.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Sobre o tema do evento, o decano da Corte ressaltou o potencial brasileiro na produção de energia limpa como hidrelétrica. Destacou, contudo, embates nos últimos anos que dificultaram a construção de usinas, em função de alagamentos, derrubadas de florestas, junto ao debate que ocorreu em Belo Monte.
“Há muito tempo investimos na energia hidráulica, uma energia limpa com bons resultados. Recentemente, recebi no meu gabinete pessoas responsáveis pela usina de Belo Monte que estavam preocupadas com restrições ambientais que ainda se faziam ao funcionamento daquela unidade, e exigências do próprio Ministério Público”, disse.
Mendes declarou, porém, que o país também tem um grande potencial de energia solar e eólica e muito a apresentar no campo da transição climática.
Destacou o “projeto de Juscelino Kubitschek [Brasília]” como fator essencial para ⅓ do PIB do país vir do agronegócio e parabenizou o Congresso Nacional em preservar o código florestal.
“Veja o esforço que o Congresso fez para a aprovação do novo código florestal, algo extremamente meritório, permitindo que sejam reflorestadas áreas, que sejam recompostas, mas que haja condições de proteção ambiental de maneira clara”, afirmou.
