O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que o Brasil fez uma “transição exemplar” para o regime democrático nos últimos 40 anos. A afirmação foi feita na 2ª feira (2.dez.2024), em Brasília, quando o ministro recebeu o título de cidadão honorário da capital federal, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Gilmar Mendes, porém, declarou que “pontas desamarradas” fizeram o Brasil passar por problemas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A fala do ministro se deu depois de ele ser questionado a respeito de uma possível revisão da Lei da Anistia pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A Ordem pretende, no STF, que o perdão dado a representantes do Estado –no caso, militares e policiais– acusados de praticar atos de tortura durante a Ditadura Militar seja anulada.
Para Gilmar Mendes, é preciso ter cautela.
“O Brasil fez uma transição exemplar, de fato, fez uma transição exemplar. Infelizmente, talvez alguma ponta desamarrada veio a suscitar esses problemas que nós vivenciamos durante o governo Bolsonaro. Mas a gente precisa refletir com muito cuidado, porque nós não podemos esquecer que estamos vivendo quase 40 anos de normalidade institucional, inclusive com os militares cumprindo suas funções”, disse o ministro do STF.
Julgada improcedente em 2010 no plenário do Supremo, a ação da OAB está parada na Corte desde 2023.
CONTEXTO DE TENTATIVA DE GOLPE
A fala de Gilmar Mendes também se dá durante um contexto de investigação da Polícia Federal de uma tentativa de golpe de Estado envolvendo pessoas ligadas ao governo de Jair Bolsonaro. Além disso, também se discute no Congresso o perdão aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Essa pauta, porém, perdeu força com o indiciamento do ex-presidente e de mais 35 pessoas.
O próprio Gilmar Mendes já se posicionou contrário à anistia aos envolvidos nos ataques ao Palácio do Planalto em janeiro de 2023 e disse ser “incogitável” conceder o perdão aos golpistas nesse momento.
