A PGR (Procuradoria Geral da República) encaminhou em 25 de novembro ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos o pedido do deputado federal André Janones (Avante-MG) para que o MPF (Ministério Público Federal) entrasse com uma ação solicitando à Corte a extinção do PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF atua em conjunto com a Corte. Ele coordena as ações e o trabalho de investigação relativos ao tema. A informação consta em despacho assinado pelo chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco. Eis a íntegra (PDF – 54,2 kB).
De acordo com a PGR ao Poder360, a tramitação é interna e está sob análise dos procuradores.
A assessoria de imprensa de Janones disse que o processo, se aceito, vai para o ministro Alexandre de Moraes, que é relator de casos semelhantes, como o dos atos do 8 de Janeiro.
ENTENDA
O ofício menciona eventos que, segundo o congressista mineiro, ferem a democracia. Cita o caso do homem-bomba –que concorreu a vereador em 2020 pelo PL– em Brasília, o 8 de Janeiro e o suposto envolvimento de integrantes do partido, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (SP) e o deputado federal Carlos Jordy (RJ), em uma possível tentativa de golpe de Estado.
Para Janones, o STF deixou claro que é intolerável a existência de práticas antidemocráticas, especialmente quando promovidas ou incentivadas por partidos políticos. Por isso, o MPF deve “atuar com rigor para a defesa da ordem constitucional”.
