Uma reportagem do New York Times publicada nesta 4ª feira (16.out.2024) levantou questionamentos sobre a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) na política brasileira.
Sob o título “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”, o texto afirma que a Corte assumiu nos últimos 5 anos um protagonismo inédito ao expandir seus poderes para enfrentar o que alega ser ataques contra a democracia realizados por meio de publicações on-line.
Mas pondera que as ações tomadas pelos integrantes do Supremo Tribunal, em especial o ministro Alexandre de Moraes, dividem a opinião pública e resultam em questionamentos sobre os limites da atuação do STF.
O texto pondera se a Corte consegue encontrar um equilíbrio entre proteger a democracia e respeitar os direitos individuais, como a liberdade de expressão.
“Diferentemente da Suprema Corte norte-americana, que decide de 100 a 150 questões de constitucionalidade por ano, o STF é praticamente o seu próprio sistema judiciário. É uma corte constitucional, uma corte de recursos e, por causa das novas investigações, cada vez mais uma corte criminal”, diz.
Segundo o jornal norte-americano, o Supremo iniciou “sua campanha” de proteção da democracia logo depois de Jair Bolsonaro (PL) se tornar presidente, com a abertura do inquérito das fake news em 2019 por iniciativa do ministro Dias Toffoli.
Moraes é o relator do processo que apura a difusão de notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro passou a ser investigado em agosto de 2021 depois de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.
“De repente, o Supremo Tribunal Federal tinha poder para investigar praticamente qualquer crítica a si próprio, em qualquer lugar”, relata o New York Times.
O texto também cita o caso de Daniel Silveira, ex-deputado federal preso desde fevereiro de 2023 por declarações contra os ministros do STF, afirmando que ele “é peça integrante de uma crise institucional que avança silenciosamente” no Brasil.
“Para a esquerda, a ofensiva ajudou a salvar a democracia brasileira. Já para a direita, tem feito do tribunal uma ameaça à própria democracia. Ambos os lados podem estar certos”, afirma.
A reportagem termina com o questionamento: “O que acontece se o tribunal errar?” Segundo o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, “alguém deve ter o direito de errar por último”.
“Eu acho que nós não erramos, mas a última palavra é a do Supremo”, disse o ministro ao jornal.
Eis outros destaques:
- críticas a atuação do STF: segundo o New York Times, 4 altos integrantes da Procuradoria Geral da República, em entrevista ao jornal, descreveram as ações do STF “como uma abrangente tomada de poder”. Disseram que a Corte “carece de uma instância para a prestação de contas por seus atos”. Também “criticaram o fato que as investigações têm se arrastado por anos sem chegar a resoluções”;
- defesa das ações, mas com ressalvas: “Alguns juristas disseram que o Supremo respondeu de forma adequada ao movimento bolsonarista porque a Procuradoria Geral da República deixou de agir. Mas eles se preocupam diante da continuidade das ações do tribunal, uma vez que as ameaças se atenuaram”;
- ministros do STF defendem ações: segundo a reportagem, os magistrados afirmaram que “a democracia do Brasil continua sob séria ameaça e que os criticar é um ataque aos seus esforços para protegê-la”. Dias Toffoli disse que, se não fosse o inquérito das fake news, “a democracia no Brasil tinha ruído”. Barroso afirmou que “uma democracia jovem como a brasileira precisa se proteger de riscos reais”;
- liberdade de expressão: Tom Ginsburg, professor da Universidade de Chicago que monitora a atuação de Tribunais pelo mundo, avalia que o STF se tornou “uma das altas cortes mais poderosas do planeta”. Mas pondera que “muitos veem esse alcance como realmente excessivo que tem inibido a livre expressão no Brasil”;
- destaque internacional: o texto afirma que o embate entre o bilionário Elon Musk e Moraes envolvendo o bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil fez com que a “agressividade” do STF atraísse uma atenção internacional.
- poderes de Moraes: o New York Times diz que o ministro assumiu poderes para: 1) “ordenar operações policiais contra pessoas que apenas criticaram o Tribunal”; 2) “forçar veículos de imprensa a retirar publicações”; e 3) suspender uma investigação da Receita Federal que envolvia o ministro Gilmar Mendes e a mulher de Toffoli. Também afirma que a Corte nomeou o ministro como uma “espécie de xerife da internet brasileira”.
