Sebastião Coelho, advogado do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins, publicou um vídeo em seu perfil no Instagram nesta 2ª feira (14.out.2024) criticando as medidas cautelares impostas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a seu cliente.
Segundo o ex-desembargador, as medidas “são abusivas” e “absurdas”. No vídeo, o advogado está ao lado de Filipe Martins no fórum de Ponta Grossa (PR), durante o comparecimento semanal obrigatório do ex-assessor à Justiça.
“Ele teve uma prisão decretada por um fato inexistente e, para desfazer essa prisão, o senhor ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas. Nós estamos com recursos desde o dia 12 de agosto e até agora não temos resposta. A minha vinda a Ponta Grossa é para denunciar a nossa indignação com essa situação. E vamos continuar com essas denúncias”, diz Sebastião Coelho num trecho do vídeo.
Assista (1min42s):
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que investiga suposta tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro. Foi solto em 9 de agosto por determinação de Moraes. Está em liberdade provisória.
Na decisão, Moraes determinou que Filipe Martins:
- use tornozeleira eletrônica;
- se apresente à Justiça do Paraná semanalmente;
- não se ausente Brasil e entregue seus passaportes;
- não use as redes sociais, sob multa diária de R$ 20.000;
- e não se comunique com nenhum dos investigados, incluindo Bolsonaro.
PRISÃO E INDÍCIOS FRÁGEIS
A prisão do ex-assessor de Bolsonaro foi autorizada sob o argumento da PF, aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de fuga do país.
O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos.
O relatório da PF que cita possível evasão do país “para se furtar de eventuais responsabilizações penais” está na decisão de Moraes. Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF:
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”.
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido confirmada –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet.
Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido.
