Silveira volta a mirar Aneel e diz que modelo de agências é arcaico

O apagão em São Paulo tornou-se o novo capítulo da disputa entre o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Nesta 2ª feira (14.out.2024), o Alexandre Silveira afirmou que a entidade não tem cumprido com o seu papel de fiscalizar a concessionária italiana Enel e cobrou ação da agência diante do caso. 

Silveira afirmou que “ficou arcaico o modelo de criação das agências reguladoras” e defendeu uma reforma para modernizar a Lei Geral das Agências (lei 13.848 de 2019). Disse concordar que as agências de regulação não devem ser de governo, e sim de Estado, e que devem ter sua autonomia. Mas afirmou que isso não significa soberania.

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“Sempre defendi as agências reguladoras e continuo defendendo. Mas acho que elas precisam se adaptar, do ponto de vista da sua autonomia. Autonomia não quer dizer soberania, ou prerrogativa de fazer ou não fazer. Precisamos modernizar a Lei das Agências. Concordo que as agências têm que ser agências de Estado, e não de governo. Mas nem por isso podem ser soberanas. Elas têm que ter responsabilidade”, afirmou em entrevista.

O ministro de Minas e Energia reforçou a cobrança para que a Aneel abra um processo de fiscalização do contrato da Enel e que avalie, em caso de descumprimento, medidas como intervenção ou caducidade da concessão. Silveira já tinha feito o pedido em abril deste ano.

“O que o ministério cobra do órgão regulador é que ele se atente a sua responsabilidade, que inclusive não está cumprida a altura. Prova disso é o diretor-geral da Aneel [Sandoval Feitosa] ausente a uma convocação do ministro para essa reunião, num ato de covardia”, afirmou.

Silveira disse ainda que a Aneel não fez nada até agora sobre o pedido de abertura de processo apresentado por ele abril. E voltou a falar em “boicote da agência reguladora com relação a implementação de políticas públicas do governo” e “falta de proatividade dos diretores”.

Esse é mais um episódio da guerra entre Silveira e Aneel. Neste ano, o ministro já ameaçou intervir na agência e tem feito reiteradas críticas sobre a condução de processos pela entidade, como o caso da Amazonas Energia. Atualmente, toda a diretoria da entidade é formada por nomeados no governo Jair Bolsonaro (PL).

Aneel defende autonomia e fala em apuração rigorosa

Em nota publicada em seu site pouco depois das afirmações do ministro, a Aneel defendeu sua autonomia garantida por lei e afirmou que conduz uma apuração rigorosa e técnica das falhas da Enel sobre este apagão. Disse que o processo poderá levar a caducidade do contrato. Eis a íntegra da nota (PDF – 158 kB).

“A Aneel é uma instituição pública de estado, conforme Lei Geral das Agências Reguladoras, e se caracteriza por ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos”, diz a nota.

A agência afirma que “está conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da Enel-SP durante este período crítico”, com acompanhamento diário das operações e articulação com outras concessionárias para prover equipes e recursos para recomposição do serviço. Disse ainda que será encaminhada intimação formal à Enel e apreciação da diretoria para avaliação da continuidade da concessão. 

“Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa”, diz a nota.

A Aneel encerra dizendo que “qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida na atuação da agência não contribui para a verdadeira solução do problema”.

Enel

A Enel é uma companhia italiana, ainda com participação estatal do governo da Itália, que assumiu as operações da Eletropaulo em 2018. É considerada a maior distribuidora de energia elétrica do país em número de consumidores. No Brasil, tem operações em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Leia mais sobre a Enel.

Este é o 2º blecaute em menos de 1 ano. Em novembro de 2023, São Paulo passou por um apagão de grandes proporções que deixou a cidade e região metropolitana sem luz por 4 dias. Foi resultado do temporal registrado em diversas cidades do Estado e que deixou 7 pessoas mortas.

Eis a íntegra da nota divulgada pela Enel nesta 2ª feira (14.out):

“A Enel Distribuição São Paulo informa que até as 5h40 de hoje, 1,5 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado. A companhia segue trabalhando para restabelecer o fornecimento para 537 mil clientes impactados. As equipes em campo receberam reforço do Rio e Ceará e de outras distribuidoras. Na capital, cerca de 354 mil clientes estão sem energia. Municípios mais impactados: Cotia 36,9 mil clientes sem energia, Taboão da Serra, 32,7 mil; e São Bernardo do Campo, 28,1 mil”.