O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 2ª feira (7.out.2024) o ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) a progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF. Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Na decisão desta 2ª (7.out), Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). Leia a íntegra (PDF – 130 kB).
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu.
O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão.
ENTENDA
Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.
Com informações da Agência Brasil.
