A advogada eleitoral Marilda Silveira avaliou que a publicação de receituário falso pelo candidato pelo PRTB à Prefeitura de São Paulo em 2024, Pablo Marçal, que indicaria que o adversário Guilherme Boulos (Psol) teria usado cocaína pode levar o ex-coach a “ficar inelegível” como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Marçal terminou a disputa em 3º lugar, com 28,14% dos votos.
Em live do Poder360 no domingo (6.out.2024), a especialista afirmou que, caso o ex-coach seja condenado por fraude, por exemplo, por conta das acusações a Boulos, ele pode ter um desfecho na Justiça que o torne inelegível pelos 8 anos seguintes à eleição, similar ao que se deu com Bolsonaro, declarado inelegível em 2023 –contados a partir das eleições de 2022. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com a advogada, quando um político vira alvo de um processo por ilícito criminal, mesmo que não tenha sido eleito no pleito, o processo continua.
“O Pablo Marçal, se for condenado [em eventual processo], vai ficar inelegível por 8 anos contados a partir das eleições, como aconteceu como o ex-presidente Bolsonaro. Ele [Bolsonaro] também não ganhou, o processo continuou, e ficou inelegível”, disse.
Depois da publicação de Marçal na 6ª feira (4.out), a Polícia Civil de São Paulo concluiu no sábado (5.out) que o documento é falso, a partir da comparação da assinatura adulterada do médico morto José Roberto de Souza, que constava no receituário.
Com a repercussão do caso, Boulos entrou com uma notícia-crime contra Marçal pelo episódio na Justiça Eleitoral. Na sequência, decisões do TRE-SP (Tribunal Superior Eleitoral) suspenderam temporariamente perfis criados por Marçal no Instagram.
Marçal deve prestar depoimento à Polícia Civil sobre o caso. O ex-coach, no entanto, diz que o receituário falso sobre o psolista foi publicado por seu advogado e negou ter relação com o documento. Em outra frente, a PF (Polícia Federal) abriu um inquérito para apurar o caso.
Assista (6min22s):
Em live deste jornal digital, Marilda Silveira também citou que as eleições em São Paulo mostraram a possibilidade de se usar o ambiente das eleições e a disputa eleitoral para alavancar negócios privados.
“Não vou dizer que é inédito, mas é surpreendente nova a possibilidade de se usar o ambiente das eleições e a disputa eleitoral para alavancar negócios privados. O que a gente via até aqui era o uso do espaço privado, do dinheiro privado, para alavancar uma campanha eleitoral. E o que parece que a gente está vendo até agora é o uso da campanha eleitoral para alavancar negócios privados”, afirmou.
Segundo a advogada eleitoral, esses objetivos podem levar candidatos à multa, à cassação de mandato e à inelegibilidade. Disse ainda que será preciso refletir sobre uma eventual mudança na legislação para “desincentivar” o uso do processo eleitoral para outros fins que não os políticos.
“Se a preocupação dele [candidato] é alavancar o negócio privado, ele não vai ficar preocupado se vai perder o mandato e ficar inelegível por 8 anos. Ele não quer ser candidato mais”, disse.
Marilda Silveira também afirma que em 2024 houve aumento de violência física e que o uso IA (Inteligência Artificial) foi tímido, com baixa judicialização de casos, diferentemente do que era esperado.
Segundo a advogada, uma das hipóteses desse cenário é o preparo das instituições, com a ampla discussão e informação à população acerca da ferramenta. “Diante de uma discussão ampla e consciência social, os candidatos também têm mais medo de se expor a críticas pelo uso de IA”, afirmou.
A avaliação da especialista segue a mesma linha que a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, afirmou na noite de domingo (6.out), ao fazer um balanço do 1º turno.
Segundo a ministra, o temor com fake news nas eleições não se concretizou da forma como era esperado pelos integrantes da Justiça Eleitoral.
“A preocupação inicial, até pelo uso na vida cotidiana, de redes sociais, de fake news, de mentiras digitalizadas ou não, era uma preocupação enorme. Entretanto, não aconteceu o que era inicialmente previsto de ter um super uso de Inteligência Artificial e nem nada disso”, declarou.
ELEIÇÃO EM SÃO PAULO
Depois de uma apuração acirrada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou que Ricardo Nunes (MDB) e Boulos disputarão no 2º turno quem será o prefeito de São Paulo, enquanto Pablo Marçal ficou em 3º lugar na disputa.
Com 100% das urnas apuradas às 23h05 do domingo (6.out), o atual prefeito da capital paulista teve 29,48% dos votos válidos, enquanto o deputado federal teve 29,07%.
Os eleitores paulistanos voltam às urnas em 27 de outubro, último domingo deste mês. Votos válidos são aqueles dados aos candidatos, excluindo-se, portanto, os brancos e os nulos.
