O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes voltou, na 6ª feira (27.set.2024), a negar a soltura da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 38 anos, acusada de pichar a estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede do STF (Supremo Tribunal Federal), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos extremistas do 8 de Janeiro.
É o 3º pedido de soltura protocolado pela defesa de Débora que Moraes rejeita. A cabeleireira está presa desde março de 2023. Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos. No entanto, a denúncia só veio no início de julho de 2024.
Na decisão, Moraes afirma que Débora, que tem 2 filhos menores, apresenta “periculosidade social”. Além disso, o ministro do Supremo diz que as condutas atribuídas a cabeleireira são “graves”.
A PGR denunciou Débora pelos seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Não foi divulgado até agora se Débora entrou em algum prédio público e se participou de outras depredações ou se apenas esteve na Praça dos Três Poderes, um local aberto. Tampouco foram apresentadas evidências de que ela estivesse armada durante os protestos.
Em nota, o advogado Helio Júnior disse que receberam a decisão de Moraes “com profunda indignação”. Disse que a cabeleireira “enfrenta a dor da separação de seus filhos e o peso de um sistema desprovido de empatia”.
Leia a íntegra da nota da defesa de Débora:
“É com profunda indignação que viemos a público denunciar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a soltura de Débora. Esta determinação representa uma grave violação dos direitos humanos e reflete uma clara perseguição política. Pura perversidade!
Débora não é uma criminosa, mas uma mãe dedicada e uma cabeleireira honesta, sem qualquer antecedentes criminais. Compreender que se trata de uma mulher com “periculosidade” é uma tentativa do sistema de silenciá-la e perpetuar a injustiça.
Atualmente, Débora enfrenta a dor da separação de seus filhos e o peso de um sistema desprovido de empatia. Sua prisão afronta o estado democrático de direito e evidencia a perversa relação entre política e justiça.
Essa decisão que manteve a Débora presa será recorrida e esperamos que a justiça seja reestabelecida”.
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