O deputado federal da Frente Evangélica no Congresso Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta 2ª feira (5.fev.2024) um requerimento de convocação para ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eis a íntegra do documento (PDF – 220 kB).
O deputado da oposição quer que o ministro explique sobre a decisão da Receita Federal de derrubar uma norma do governo de Jair Bolsonaro (PL) que dava isenção fiscal a líderes religiosos. A apresentação do requerimento se dá no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional. A previsão é que a proposta seja votada na 3ª feira (6.fev).
A revogação da isenção foi publicada em 17 de janeiro no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra do ato (PDF – 124 kB). A Receita Federal fundamentou a decisão em um processo do Tribunal de Contas da União sobre suspender a eficácia da regra.
O TCU negou ter sido o responsável pela decisão do Fisco que determinou a mudança e informou por meio de nota oficial que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal a líderes religiosos ainda está em análise. Leia abaixo trecho do comunicado:
“Em relação à informação de que a Receita Federal do Brasil teria suspendido, por determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU, a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU.”
O benefício tributário valia para o salário de “ministros de confissão religiosa”, como pastores. Os valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos não eram considerados remuneração direta ou indireta.
A isenção foi dada antes do início da campanha eleitoral pelo então secretário da Receita, Julio César Vieira Gomes. Ele era funcionário público do órgão e foi demitido depois de envolvimento no caso das joias recebidas por Bolsonaro como presente da Arábia Saudita.
