A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado cautela em relação à mobilização para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao Poder360, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que só com deliberações do colegiado as chances de decisões favoráveis aos bolsonaristas no Supremo devem ser reduzidas.
“Eu, particularmente, tenho minhas dúvidas. Porque se forem decisões monocráticas, a depender da distribuição de que ministro ela caia, a gente tem uma chance de ganhar. Se for ao plenário, provavelmente a gente vai perder tudo”, declarou.
A PEC das decisões monocráticas foi desengavetada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reação às ações do STF de suspender as emendas impositivas dos congressistas.
O texto, que veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei, foi aprovado pelo Senado em novembro de 2023, mas estava parado na Câmara. Com a insatisfação dos deputados com o Judiciário, deve ser tratado como prioridade na Casa Baixa.
“De qualquer maneira, é necessário estudar [aprovar a PEC], sim, para acabar pelo menos com a possibilidade de prender, investigar, essas medidas mais extremas por decisões monocráticas, que está resultando no que estamos vendo”, disse Eduardo.
CÂMARA X STF
A medida foi ventilada desde a 2ª feira (12.ago) por líderes partidários da Câmara, depois que o ministro Flávio Dino limitou o uso das chamadas emendas Pix. Lira se manifestou contra essa ação, mas internamente sinalizou que o momento era de cautela.
A situação mudou depois da ação que suspendeu a execução de todas as emendas impositivas –aquelas que o governo é obrigado a destinar aos congressistas. O presidente da Câmara e os líderes partidários articularam uma retaliação durante horas na 4ª feira (14.ago) à noite.
Ainda assim, Lira esperou o julgamento do STF sobre as decisões de Dino em relação às emendas. Na 6ª feira (16.ago), o STF formou maioria para manter as decisões do ex-ministro de Lula. A posição da Corte azedou mais ainda o clima entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
Logo em seguida, ainda na 6ª feira, Lira desengavetou duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que limitam a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além da que trata das decisões monocráticas, a outra proposta determina ao Congresso o poder de anular uma decisão do STF, caso considerem que “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
TRAMITAÇÃO
As PECs já foram despachadas por Lira para serem analisadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania). A presidente da Comissão, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que dará prioridade à apreciação das 2 propostas.
“Não podemos deixar nas mãos de um único ministro do Supremo decisões que afetam toda a nação e que já foram consolidadas pelo Congresso”, declarou De Toni.
Caso sejam aprovadas pela CCJ, as propostas ainda serão analisadas por uma comissão especial e, depois, podem ser apreciadas no plenário da Câmara.
O QUE DIZ O AUTOR DA PEC
Procurado 3 dias antes de Lira destravar a PEC, o autor da proposta aprovada no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), declarou ao Poder360 que “Deus escreve certo por linhas tortas”, quando perguntado sobre a possibilidade de o presidente da Casa Baixa “desengavetar” o projeto para retaliar a Suprema Corte.
Segundo o senador, a Câmara pautará a proposta “não pelas razões certas”, mas por “vingança”.
