Desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB) até o 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil teve 9 planos de segurança (leia mais ao final do texto). Todos fracassaram. Agora, a administração petista se prepara para lançar o 10º.
As novas propostas sobre o tema estão sendo discutidas em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A PEC da Segurança Pública está sendo coordenada pelo ministro aposentado do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Lula quer entregar ao Congresso a PEC de Segurança Pública depois de ser discutida amplamente nas esferas do governo para evitar obstáculos na aprovação na Câmara e, depois, no Senado, apurou o Poder360.
Ele recorreu aos ministros de seu governo que já foram governadores de Estado para discutir a PEC. Marcou uma reunião nesta 4ª feira (7.ago) com Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Participaram também:
- o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo;
- o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia;
- o ministro da Educação, Camilo Santana, ex-governador do Ceará;
- o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ex-governador do Piauí;
- o ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, ex-governador do Amapá.
Depois da reunião, Lewandowski disse que a PEC da Segurança Pública só deve andar depois de Lula falar com os governadores, os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso.
PEC DE SEGURANÇA PÚBLICA
Um dos pontos principais da PEC de Lewandowski é ampliar os poderes da Polícia Federal para que atue nos Estados. Outro é a criação da Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a Polícia Rodoviária Federal. A nova corporação consiga atuar na fiscalização de ferrovias e hidrovias.
O Poder360 lista abaixo 4 pontos que estadão na PEC de Lula:
Para Bruno Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), a atuação de uma Polícia Federal mais assídua em casos de milícias e facções criminosas é “fundamental” por existir polícias estaduais que atuam em conluio com organizações criminosas.
“Alguns casos [que exige a participação da PF] existe a participação de polícias estaduais nessas gangues que têm mais dinheiro e maior capacidade de corrupção dos agentes locais”, afirmou o professor da USP.
Manso diz também que o novo plano de segurança deve investir na troca de inteligência entre entes federativos e estaduais. Na avaliação do pesquisador, o crime organizado se “nacionalizou” e os governos estaduais não conseguiram “acompanhá-lo”. Agora, caberia, segundo ele, à gestão federal assumir o combate às facções.
Obrigar os governadores a seguirem um plano de segurança nacional, no entanto, dependerá de uma boa articulação, diz Manso. Afirma ser “um desafio político”.
Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz e articulista do Poder360, Carolina Ricardo avalia que o plano de segurança deve trazer diretrizes gerais. Segundo ela, se o projeto for detalhado “velaria” a autonomia dos Estados.
“Tem que fortalecer a capacidade do governo federal coordenar a política nacional de segurança pública. Acho que dá para fazer isso via PEC definindo melhor a função dos entes federativos sem necessariamente amarrar ou invadir de mais as competências dos Estados”, afirma.
Sobre a mudança da PRF, Carolina diz que a mudança é “descabida”. Afirmou ser necessário inicialmente despolitizar à corporação rodoviária e integrá-la com outras forças de segurança.
HISTÓRICO DE PLANOS DE SEGURANÇA
Leia abaixo as íntegras dos planos de segurança:
- 2000 – FHC lançou em seu 2º mandato o PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública). Leia a íntegra do programa (PDF – 546 kB).
- 2007 – Lula lançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Leia a íntegra do programa (PDF – 932 kB);
- 2017 – Temer anunciou a formulação do Plano Nacional de Segurança Pública. Leia a íntegra do programa (PDF – 1 MB);
- 2018 – Temer instaurou o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e criou as bases para o Plano e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Leia a íntegra do plano (PDF – 2 MB);
- 2021 – Bolsonaro e o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lançaram o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Leia a íntegra do programa (PDF – 3 MB);
- 2023 – Lula lança PAS (Programa de Ação na Segurança). Leia a íntegra do programa (PDF – 372 kB);
