O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes demonstrou nesta 2ª feira (12.ago.2024) preocupação com o impacto das RP-9, as emendas de relator –que ficaram conhecidas como “Orçamento secreto”– e das emendas Pix, as RP-8 ou emendas de comissão.
“O Tribunal não está se colocando contra a participação do Parlamento no que diz respeito ao Orçamento, não se trata disso. Mas que haja algo estruturante, que não haja desvio, que não haja desaparecimento de recursos”, disse, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, durante o 2º Warren Day, da Warren Investimentos.
Para o decano do STF, os artifícios alteraram a interação entre os poderes Executivo e Legislativo. “O jogo de freios e contrapesos na relação Congresso com Executivo mudou relativamente. Alguém poderia até usar a expressão deteriorando.”
O ministro afirmou ainda que os problemas com as emendas se intensificaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e continuam, de alguma forma, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Uma das características fundamentais do Orçamento é a publicidade e a ausência de transparência não deveria acontecer”, disse Gilmar.
EMENDAS PIX
Congressistas reagirão em duas frentes, a judicial e a legislativa, para mitigar os efeitos da decisão do ministro do STF Flávio Dino de limitar as emendas Pix, como ficaram conhecidas as transferências especiais feitas diretamente a Estados e municípios.
De um lado, numa ala mais institucional, congressistas vão judicializar o caso. Na semana passada, as advocacias do Senado e da Câmara defenderam a legalidade dos repasses e recorreram da decisão de Dino que permite a liberação só em casos de reconhecida calamidade pública e para o financiamento de obras em andamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende normas mais claras para as emendas, mas não entrará na briga. Equilibra-se entre manter apoio de senadores para seu sucessor e o desejo de ser ministro depois de deixar a presidência da Casa.
Do outro lado, deputados pretendem mudar as regras de emendas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que valerá para 2025.
Relembre os principais episódios do embate envolvendo as emendas:
