O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória nesta 5ª feira (8.ago.2024) ao ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques. O caso está em sigilo.
Silvinei Vasques estava preso desde 9 agosto de 2023 por realizar operações no Nordeste, supostamente para impedir eleitores de votarem no 2º turno das eleições de 2022. Moraes já havia negado 5 pedidos de soltura da defesa do ex-PRF.
Na decisão, Moraes determinou que Vasques use tornozeleira eletrônica e que se apresente periodicamente à Justiça. Também estabeleceu outras medidas cautelares:
- cancelamento do passaporte e proibição de deixar o país;
- suspensão do porte de arma de fogo; e
- proibição de uso das redes sociais.
O ex-diretor está preso no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda, em Brasília. Em julho, Moraes autorizou a saída temporária de Vasques para fazer o 41º Exame de Ordem Unificado, a prova da OAB (Ordem dos Advogados de Brasil).
O ex-diretor da PRF é investigado na Controladoria por improbidade administrativa. Ele é suspeito de participar, como diretor-geral da PRF, de eventos públicos, conceder entrevistas e fazer publicações nas redes sociais favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
CPMI DO 8 DE JANEIRO
Vasques prestou depoimento à comissão que investiga a invasão às sedes dos Três Poderes em 20 de junho. Na ocasião, negou que a PRF tenha feito operações no Nordeste para impedir eleitores de votar no 2º turno das eleições durante sua gestão na corporação.
Vasques foi o 1º ouvido no colegiado que investiga os atos cometidos em 8 de Janeiro. Depois, a CPMI disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que há indícios de que Silvinei Vasques teria participado de “fatos preparatórios” aos atos.
A comissão declarou ter cogitado prender o ex-diretor por falso testemunho. Ao STF, a advocacia do Senado defendeu o posicionamento da comissão pela quebra do sigilo telefônico e bancário depois de Vasques prestar depoimento ao colegiado. A quebra foi contestada na Corte pela defesa do ex-diretor.
