A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve pedir o arquivamento do caso das joias sauditas depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir nesta 4ª feira (7.ago.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio avaliado em R$ 60.000.
Ao Poder360, o advogado Daniel Tesser disse que o pedido será imediato. Na Corte de Contas, prevaleceu o entendimento de que não há uma lei que especifique valores e critérios dos presentes recebidos pelo presidente para classificá-los como “personalíssimos” ou de direito da União.
Bolsonaro é alvo de um inquérito da PF que investiga um desvio de 3 kits de presentes luxuosos dados ao ex-chefe do Executivo pelo governo da Arábia Saudita. O desvio das peças foi avaliado em R$ 6,8 milhões. Além de Bolsonaro, foram indiciadas outras 11 pessoas, incluindo ex-ministros, advogados e militares.
