O líder da Oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou nesta 4ª feira (7.ago.2024) ao Poder360 que a ala contrária ao governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como prioridade no 2º semestre de 2024 a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas (45 de 2023).
“O avanço da PEC das drogas é fundamental. Estamos trabalhando com outros partidos para dar celeridade já na próxima semana, que os deputados voltam, para a gente não perder tempo e aprovar até o fim do ano”, declarou o congressista.
Os deputados voltam a Brasília na semana de 12 a 16 de agosto, para apreciar o 2º PLP (projeto de lei complementar) da regulamentação da reforma tributária.
A oposição discutirá o avanço da proposta que criminaliza o porte e a posse de qualquer droga na 2ª feira (12.ago), e o tema deve ser levado à reunião de líderes partidários na 3ª feira (13.ago).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em 25 de junho a criação de uma comissão para se debruçar exclusivamente sobre o texto que veio do Senado, de autoria do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta tem sido pleiteada pela ala conservadora e religiosa do Congresso. A decisão de Lira de criar um colegiado para analisar o tema foi divulgada depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria para liberar o porte de maconha para uso pessoal.
Para o andamento da proposta, Barros afirmou ser necessário que os outros partidos terminem de indicar os integrantes da comissão especial para analisar a proposta. Ao todo, serão 34 deputados titulares.
Segundo ele, o melhor cenário é o de finalização da composição do colegiado na próxima semana.
“Temos que terminar de fazer as indicações para não perdermos tempo. Tenho certeza que conseguimos aprovar até o fim do ano, possivelmente depois das eleições. Essa é a nossa meta”, disse Barros.
O deputado elogiou a condução de Lira à frente da presidência da Câmara e destacou o alagoano como um aliado.
“Esse ano conseguimos avançar muito as pautas da oposição, avançamos como nunca antes. O presidente Lira tem nos dado espaço para trabalharmos as nossas prioridades. Agora, cabe a nós alinharmos os textos com os outros partidos, até porque não faz sentido pautar um projeto sem adesão. Ele tem sido um grande parceiro da oposição”, afirmou Felipe Barros.
ENTENDA
Em 12 junho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Baixa aprovou a PEC das drogas. O texto recebeu 47 votos a favor e 17 contra.
A PEC 45 de 2023 já avançou no Senado e é vista como uma reação do Legislativo ao Judiciário.
Pacheco, autor da proposta, criticou a decisão do STF de liberar o porte de maconha para uso pessoal. Segundo ele, trata-se de uma “distorção no ordenamento jurídico” sobre o tema.
