As estatais federais registraram um deficit primário de R$ 2,9 bilhões no 1º semestre de 2024. O rombo é 81,3% maior do que o resultado no mesmo período em 2023, quando o saldo negativo atingiu R$ 1,6 bilhão.
Houve superavit de R$ 6,5 bilhões nos 6 primeiros meses de 2022, de acordo com dados do BC (Banco Central). As contas das estatais federais registraram uma piora de R$ 9,4 bilhões do 1º semestre de 2022, sob a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), até o mesmo período em 2024, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O resultado primário diz respeito ao saldo entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 estabeleceu como meta fiscal para as estatais federais um deficit primário de R$ 7,3 bilhões. Há, no entanto, uma nova estimativa no 3º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2024 (íntegra – PDF – 4,4 MB), de saldo negativo de R$ 4,2 bilhões. Isso se dá depois da dedução das despesas com investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Os números não incluem empresas do grupo Petrobras e bancos estatais, que estão fora da meta.
Eis a trajetória do resultado primário das estatais federais no 1º semestre de 2002 a 2024:
O assessor econômico da Fecomercio-SP, Fábio Pina, diz que o resultado apresentado está “dentro de um contexto maior de resultados fiscais”. Declara discordar da visão de parte dos economistas de que o deficit seria justificável por acreditarem numa “função social” dos gastos públicos.
“A FecomercioSP acredita que essa visão não seja a mais adequada, sem discordar da importância dos serviços públicos. Todavia, o setor público e suas empresas devem obedecer a uma lógica de eficiência e de responsabilidade fiscal, sem a qual o efeito pode ser exatamente o oposto ao desejado: perda de bem-estar. Através do esforço para se obter o equilíbrio fiscal é que se alcança o benefício da redução dos gastos com juros (que são a maior parte do deficit nominal)”, diz ao Poder360.
Pina também afirma que a busca pelo equilíbrio fiscal leva a uma “evidente melhoria da gestão das empresas que não pode ser ignorada quando os recursos são públicos”.
Ecio Costa, economista e professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), reforça que o resultado está associado a uma piora na administração das estatais entre governos.
“Os dados mostram um reflexo de uma boa gestão de estatais no governo anterior, que teve 3 de 4 anos com resultado positivos, enquanto nos períodos anteriores e no atual governo, a gestão está mais precária”, afirma ao Poder360.
PRINCIPAIS ESTATAIS
Ao levar em conta as principais estatais, o deficit primário atingiu R$ 2,7 bilhões de janeiro a maio de 2024 –último dado disponível ao detalhar as empresas–, de acordo com o 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Criada para permitir o processo de privatização da Eletrobras, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) apresentou um superavit de R$ 385,2 milhões no período. Esse valor diz respeito à holding (responsável por controlar as subsidiárias) do grupo.
O Banco Central informou ao Poder360 que o resultado das estatais federais inclui a empresa. O governo havia solicitado a retirada da ENBPar da meta fiscal das estatais federais em 2024, sob a justificativa de que a saída asseguraria mais investimentos.
Outra estatal que apresentou resultado positivo foi a Infraero (superavit de R$ 237,8 milhões). Em contrapartida, 6 das principais empresas do governo tiveram deficit até maio de 2024.
Os Correios registraram um rombo de R$ 1,5 bilhão. Houve uma piora de quase R$ 900 milhões do acumulado até maio de 2024 ante o mesmo período em 2023.
A Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) teve saldo negativo de R$ 651,3 milhões de janeiro a maio de 2024.
Apesar de os resultados consolidados das empresas estatais nesta reportagem serem para o 1º semestre de 2024, quando as cifras são divulgadas de forma individualizada por empresa, os dados vão só até maio de 2024.
Leia o infográfico abaixo com o resultado das principais estatais federais de janeiro a maio de 2024:
OUTRO LADO
O Poder360 procurou por e-mail Correios, Serpro, Dataprev, ENBPar, Hemobrás, Infraero, Emgepron e Nav Brasil para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito dos resultados apresentados até maio de 2024.
Correios, Dataprev, ENBPar e Hemobrás encaminharam nota a este jornal digital. Não houve resposta das demais até a publicação desta reportagem.
O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
CORREIOS
Em comunicado (íntegra – 40 kB), os Correios disseram que têm “reserva de caixa” e que não necessitam de aportes do governo. A empresa afirmou ainda que houve uma melhora de 22% no resultado líquido em 2023 e que “medidas para redução de despesas estão em curso”.
“Historicamente, os indicadores do início do ano são mais baixos e aumentam no decorrer do ano, o que se repetiu em 2024. A empresa ainda teve queda de receita por conta da redução de encomendas internacionais e de mensagens”, acrescentou.
DATAPREV
Em nota (íntegra – 51 kB), a Dataprev afirma que o resultado negativo se dá por causa do “maior volume de saídas de caixa acumuladas no período de janeiro a junho de 2024”. Diz ainda que o mau desempenho foi apresentado, sobretudo, pela “queda conjuntural do volume de recebimentos do faturamento de clientes em 2024 e ao pagamento de dividendos e de Juros sobre Capital Próprio aos acionistas”.
ENBPAR
A empresa afirmou que está “empenhada” com ações que assegurem uma administração eficiente. Eis a íntegra da nota:
“Referente ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2024, a ENBPar segue empenhada em implementar medidas de gestão eficientes para manter a trajetória de crescimento, superando os desafios. Embora o desempenho superavitário seja da holding, a ENBPar continuará investindo em inovação, sustentabilidade e eficiência operacional das Empresas do Conglomerado ENBPar para garantir a entrega de valor aos seus acionistas e à sociedade.”
HEMOBRÁS
A Hemobrás afirma apresentar “lucro operacional recorrente nos últimos anos” e que pagou mais de R$ 120 milhões em dividendos à União em 2022 e 2023.
Ao justificar o deficit primário no período, diz haver influência, sobretudo, do “grande volume de investimentos” feitos no acumulado de 2024.
Eis a íntegra da nota:
“A Hemobrás é uma empresa que vem apresentando lucro operacional recorrente nos últimos anos. Só nos últimos dois anos, foram mais de R$ 120 milhões pagos em dividendos à União. Em relação ao resultado primário, este é um indicador econômico que mostra a diferença entre receitas e despesas primárias. A Hemobrás registrou déficit primário porque tem consumido, em 2024, aportes recebidos em 2023 e em anos anteriores, e que já estão no próprio caixa da empresa.
“Este resultado é influenciado, principalmente, pelo grande volume de investimentos realizados no ano e considera:
“- Receitas primárias: venda de medicamentos, parcerias tecnológicas e outras fontes de receita que não envolvem empréstimos ou financiamentos;
“- Despesas primárias: custos operacionais, salários dos funcionários, manutenção das instalações e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
“Já em relação aos resultados financeiros da Hemobrás, a empresa teve o maior desempenho econômico-financeiro de sua história no exercício de 2023. O lucro chegou à casa dos R$ 326,5 milhões, superando o ano de 2022 em 72,94%. As reservas constituídas foram ampliadas de R$ 112,7 milhões em dezembro de 2022 para R$ 259,7 milhões em 2023.
“Com esse resultado, a Hemobrás pagou dividendos à União pelo segundo ano consecutivo. Já o primeiro semestre de 2024 não teve sua auditoria finalizada, mas dados preliminares apontam para um lucro de aproximadamente R$ 30 milhões.”
