O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou R$ 1,9 bilhão em irregularidades no pagamento de seguro-desemprego nos anos de 2018 a 2022, nos governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Os dados indicam que beneficiados não atendiam aos requisitos para receber o seguro-desemprego. O documento da auditoria é assinado pela procuradora-geral Cristina Machado. Eis a íntegra (PDF – 966 kB).
A principal inconsistência é o pagamento de mais de 300 mil parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores que não tinham 1 ano de carteira assinada. Ou seja, não tinham direito ao benefício. O TCU estima um prejuízo de R$ 1,1 bilhão só nestes casos.
O TCU identificou que mais de 29.000 funcionários públicos, ou que tenham algum vínculo com a administração pública, receberam pagamentos do seguro-desemprego, o que ocasionou um prejuízo de R$ 147 milhões aos cofres públicos.
A auditoria conclui que pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também receberam incorretamente R$ 566,8 milhões em seguro-desemprego.
A Corte de Contas afirma que os problemas foram causados por falha de gestão na Strab (Secretaria de Trabalho) do antigo Ministério do Trabalho e Previdência.
