O Conselho Nacional dos Eletricitários emitiu um boletim na 5ª feira (25.jul.2024) manifestando preocupação sobre o andamento das negociações entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Eletrobras para aumentar o número de assentos do Planalto no conselho de administração da companhia, privatizada em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o comunicado, um acordo que não garanta ao menos metade das cadeiras na empresa valida a “bandidagem” e o “escárnio”. O sindicato também afirma que Lula estará descumprindo uma promessa de campanha feita à categoria se aceitar um acordo que não dê ao governo o poder de decisão sobre os rumos da Eletrobras. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 199 kB).
O boletim se baseia em uma informação publicada pelo jornal O Estado de S, Paulo, de que a AGU (Advocacia Geral da União) e a Eletrobras estariam próximas de um acordo que aumentaria o número de cadeiras no conselho de 9 para 10 e o governo aumentaria sua participação de 1 para 3 assentos no grupo tomador de decisões da companhia.
“O país perde muito com esse acordo que parece estar sendo encaminhado pela AGU e Eletrobras. Aceitar é validar todas as ilegalidades cometidas durante a privatização, seria validar a bandidagem denunciada inclusive pelo próprio presidente Lula! Aceitar esse acordo, portanto, seria um crime”, diz o sindicato.
ENTENDA O CASO
Em maio de 2023, a AGU entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o limite de até 10% de direito de voto da União na Eletrobras. O texto que privatizou a empresa alterou o capital votante, independente da participação societária de cada acionista.
A ação assinada pelo presidente Lula quer que o trecho só seja aplicável ao direito de voto das ações adquiridas depois da privatização.
Quando a empresa deixou de ser estatal, em junho de 2022, o governo passou a ter só 1 assento no colegiado da companhia, embora detenha 42% das ações.
O ministro da Corte Kassio Nunes Marques decidiu encaminhar as partes à CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação) para buscar uma solução amigável, antes que a ação seja levada ao plenário do STF.
