O deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia que a reunião realizada entre os 2 em agosto de 2020 estava sendo gravada. O áudio foi divulgado nesta 2ª feira (15.jul.2024) depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tirar o sigilo do conteúdo no caso da “Abin paralela”.
O material mostra que Bolsonaro sugeriu falar com o então chefe da Receita Federal, José Tostes Neto, ao discutir estratégias para o caso das “rachadinhas” (repasse de salário) do senador e seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na gravação, o ex-presidente disse que “nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa” e que não estavam procurando “favorecimento de ninguém”.
Por meio de seu perfil do X (antigo Twitter), Ramagem afirmou, em vídeo, que o então presidente autorizou a gravação. “Essa gravação não foi clandestina, havia o aval e o conhecimento do presidente”, disse.
Segundo o congressista, a intenção era flagrar um “crime contra o presidente da República”, sem especificar qual seria.
“A gravação aconteceu porque veio uma informação de uma pessoa que viria para a reunião, que teria contato com o governador do Rio, à época, e que poderia vir com uma proposta nada republicana. A gravação, portanto, seria para registrar um crime contra o presidente da República. Só que isso não aconteceu e a gravação foi descartada”, afirmou.
Assista (2min52s):
Leia a íntegra do pronunciamento de Ramagem:
“Vou falar sobre essa gravação da reunião de 2020. Primeiro que essa gravação não foi clandestina, havia o aval e o conhecimento do presidente. A gravação aconteceu porque veio uma informação de uma pessoa que viria para a reunião, que teria contato com o governador do Rio, à época, e que poderia vir com uma proposta nada republicana. A gravação, portanto, seria para registrar um crime contra o presidente da República. Só que isso não aconteceu e a gravação foi descartada.
As advogadas que vieram à reunião, apresentaram possíveis irregularidades que poderiam estar acontecendo na Receita Federal. No caso de elaboração de relatórios de inteligência financeira. Em toda a reunião, as advogadas devem ter falado 80% da reunião, contando os episódios.
O presidente Bolsonaro pouco se manifestou. Quando se manifestou, sempre informou que não queria favorecimento. Falou para as advogadas que as pessoas eram públicas e que poderiam falar com elas, mas por meio delas. O presidente sempre se manifestou que não queria jeitinho, muito menos tráfico de influência.
As advogadas haviam pedido um início de investigação por meio do GSI. Nesses momentos, me manifestei contrariamente em todas as oportunidades da reunião. Falei que a inteligência não tem como tratar dados de sigilo bancários, fiscal, não haveria o resultado pretendido.
A atuação do ministério do GSI nesse sentido seria prejudicial inclusive pelo general Heleno, porque não seria a via correta e não teria resultado. Ou seja, informamos que o que deveria ser feito era cientificar a própria Receita para abertura de procedimento interno e administrativo, na forma legal para qualquer desvio de conduta que possa estar acontecendo. As advogadas ainda informaram que a questão já estava judicializada. Nós informamos que entrasse com a questão, com os dados e as informações no juízo competente, inclusive no STF.”
ÁUDIO DE REUNIÃO ENTRE BOLSONARO E RAMAGEM
A gravação tem 1 hora e 8 minutos e estava sob segredo de Justiça.
Segundo a PF (Polícia Federal), a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre inquérito no qual Flávio Bolsonaro foi investigado por “rachadinha” no seu gabinete quando ocupou o cargo de deputado estadual. Em 2021, a apuração foi anulada pela Justiça.
Além de Ramagem e Bolsonaro, teriam participado o então ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, e “possivelmente” uma advogada de Flávio.
Ouça (1h8min34s):
Se preferir, leia a íntegra da transcrição da conversa (PDF – 6 MB).
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
- Flávio Bolsonaro, senador:
Em nota, o senador afirmou que o áudio mostra “apenas” as advogadas “comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal e com objetivo de prejudicar” a família Bolsonaro. Sem detalhar, disse que medidas foram tomadas.
“O próprio presidente Bolsonaro fala na gravação que não ‘tem jeitinho’ e diz que tudo deve ser apurado dentro da lei. E assim foi feito. É importante destacar que até hoje não obtive resposta da Justiça quanto ao grupo que acessou meus dados sigilosos ilegalmente”, disse.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“Mais uma vez, a montanha pariu um rato. O áudio mostra apenas minhas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal e com objetivo de prejudicar a mim e a minha família. A partir dessas suspeitas, tomamos as medidas legais cabíveis. O próprio presidente Bolsonaro fala na gravação que não ‘tem jeitinho’ e diz que tudo deve ser apurado dentro da lei. E assim foi feito. É importante destacar que até hoje não obtive resposta da Justiça quanto ao grupo que acessou meus dados sigilosos ilegalmente.”
- Wilson Witzel, ex-governador do Rio:
Em nota ao jornal O Globo, o ex-governador do Rio declarou que Bolsonaro “deve ter se confundido” e que “não foi a 1ª vez” que o ex-presidente menciona conversa que, segundo Witzel, os 2 “nunca” tiveram.
“Jamais ofereci qualquer tipo de ‘auxílio’ a qualquer um durante meu governo. O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a 1ª vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e Policia Federal. No meu governo a Polícia Civil e Militar sempre tiveram total independência”, disse.
- Gustavo Canuto, ex-ministro do Desenvolvimento Regional e ex-presidente do Dataprev:
Ao O Globo, o ex-ministro disse não ter sido procurado para tratar do assunto e alega achar que “houve alguma confusão”.
“Eu não fui procurado, em nenhum momento. Eu ouvi aqui os áudios, ouvi a citação, mas em nenhum momento ninguém me procurou por isso, não. Não tenho muito o que falar. O fato é que a Dataprev não tinha relação nenhuma com a Receita. Quem cuida dos dados da Receita é o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), por isso acho que houve alguma confusão”, afirmou.
O Poder360 entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro para obter um posicionamento oficial sobre o áudio divulgado nesta 2ª feira (15.jul). Entretanto, não obteve resposta até a publicação deste post. O espaço segue aberto para manifestação.
QUEDA DO SIGILO
Moraes retirou o sigilo de documentos referentes à 4ª fase da operação Última Milha pela PF (Polícia Federal) na 5ª feira (11.jul).
A decisão foi tomada nos autos do processo que investiga o caso da “Abin paralela”. Os agentes apuram o uso do sistema de inteligência First Mile, da Abin, por delegados, agentes e funcionários públicos para vigiar autoridades e jornalistas ilegalmente.
- Eis a íntegra do relatório da PF (PDF – 32,2 MB);
- Eis a íntegra do relatório complementar da PF (PDF – 2,2 MB);
- Eis a íntegra do parecer da PGR (PDF – 4,1 MB);
- Eis a íntegra da decisão de Moraes (PDF – 1,3 MB).
Leia a lista dos monitorados pela “Abin paralela”, segundo a PF:
Judiciário
- Alexandre de Moraes, ministro do STF;
- Dias Toffoli, ministro do STF;
- Luiz Fux, ministro do STF;
- Luis Roberto Barroso, ministro do STF.
Legislativo
- Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados;
- Rodrigo Maia (PSDB-RJ), deputado federal e ex-presidente da Caixa Baixa;
- Kim Kataguiri (União Brasil-SP), deputado federal;
- Joice Hasselmann (Podemos-SP), ex-deputada federal;
- Alessandro Vieira (MDB-SE), senador, participou da CPI da pandemia, que investigou o governo federal;
- Omar Aziz (PSD-AM), senador, participou da CPI da pandemia;
- Renan Calheiros (MDB-AL), senador, participou da CPI da pandemia;
- Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), senador, participou da CPI da pandemia.
Jornalistas e outros
- João Doria, ex-governador de São Paulo;
- Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, funcionários do Ibama;
- Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto, auditores da Receita Federal;
- Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista, jornalistas.
OPERAÇÃO DA PF
Os agentes da PF cumpriram na 5ª feira (11.jul) 4 mandados de prisão preventiva e 7 de busca e apreensão em Brasília, Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Os mandados foram expedidos pelo STF.
Eis os alvos de busca e apreensão:
- Mateus de Carvalho Sposito;
- José Matheus Sales Gomes;
- Daniel Ribeiro Lemos;
- Richards Dyer Pozzer;
- Rogério Beraldo de Almeida (foragido);
- Marcelo Araújo Bormevet; e
- Giancarlo Gomes Rodrigues.
Também foram decretadas prisões preventivas e o afastamento dos cargos públicos de:
- Mateus de Carvalho Sposito;
- Richards Dyer Pozzer;
- Rogério Beraldo de Almeida (foragido);
- Marcelo Araújo Bormebet; e
- Giancarlo Gomes Rodrigues.
Os investigados foram responsáveis por criar perfis falsos nas redes sociais e divulgar informações falsas sobre jornalistas e integrantes dos Três Poderes. A “Abin paralela” também teria acessado ilegalmente computadores, telefones e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.
