O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (12.jul.2024) que é contra transformar o BC (Banco Central) em uma empresa pública. Ele afirmou que é favorável à autonomia financeira da autoridade monetária.
Ele participou do 19º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) com o tema “As estratégias do governo para a economia”.
“Transformar o Banco Central em uma empresa não vai ser bom para o Banco Central. […] Nós entendemos que o caminho é outro”, disse Haddad. “Uma coisa é discutir a autonomia financeira. [Sou] À favor. Estou a fim [de discutir]. […] Outra coisa é transformar numa empresa, criando uma figura nova que é celetista estável e subordinar isso ao Senado e não ao Conselho Monetário Nacional”, completou.
O ministro disse ser favorável em dar autonomia financeira para investimento de tecnologia e qualificar o funcionário público do BC. Ele defendeu mais tempo para negociação da PEC.
“Tiveram 6 anos para fazer isso. Não fizeram. Querem fazer isso nos últimos 6 meses. Dá um tempo para a gente discutir um pouco melhor”, declarou. Haddad disse que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários ) e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) podem passar pelo o mesmo processo de autonomia financeira.
“Podemos fazer um bem bolado e criar uma instituição robusta que dê autonomia financeira para que elas executem a melhor função possível em proveito da sociedade brasileira”, disse o ministro.
CRÍTICAS DE LULA
Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem todo o direito de “se queixar” do Banco Central, porque é o 1º que teve o “desafio” de lidar por 2 anos com um indicado pelo governo anterior.
Sem citar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, Haddad disse que é preciso ter “posturas” que não deixem dúvidas sobre a autonomia da política partidária e de interesses particulares. Afirmou que a “conduta” dos diretores da autoridade monetária precisam ser “muito fina” e “adequada”.
Haddad disse que Lula ficou um pouco “indignado” com a postura do BC. Segundo o ministro, Lula teve uma “certa razão”.
“É um desafio, até porque há, muitas vezes, posturas de autoridades deixam em dúvida a tal autonomia do Banco Central, que significa muita coisa. Significa uma série de protocolos que você tem que cumprir para não deixar dúvida que você não está tendo uma atuação partidária e nem uma atuação interessada”, declarou.
Haddad afirmou que tem confiança na diretoria do Banco Central. Afirmou que é um corpo técnico qualificado. O ministro disse que quer “prestigiar” a autoridade monetária, mas de forma diferente da PEC 65 de 2023
ARTIGO DE DIRETORES
Um artigo assinado por 4 diretores do Banco Central no Poder360 defende a aprovação da PEC. Os signatários são: Ailton Aquino (Fiscalização), Diogo Guillen (Política Econômica), Otávio Damaso (Regulação) e Renato Gomes (Organização do Sistema Financeiro e Resolução). Ailton Aquino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. Otávio Damaso, pela ex-presidente Dilma Rousseff(PT) e reconduzido ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os outros 2 foram indicados por Bolsonaro
Além dos 4 diretores, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já defendeu em diversas ocasiões a ampliação da autonomia da autoridade monetária do Poder Executivo.
O Banco Central obteve autonomia operacional em fevereiro de 2021, que estabeleceu regime de mandatos de 4 anos para os 9 integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária). A medida permite a decisão do patamar da taxa de juros com maior independência do Poder Executivo.
Os favoráveis à PEC 65 defendem que é preciso também dar independência financeira e orçamentária à autoridade monetária. Um levantamento do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostrou que, de 87 bancos centrais, 64 avaliam que ter um orçamento próprio é a principal métrica para medir a autonomia.
Além disso, 90% dos bancos centrais com autonomia operacional também possuem autonomia orçamentária e financeira.
Segundo o artigo assinado pelos 4 diretores do BC, a proposta assegura recursos adequados para a manutenção da excelência de suas entregas à sociedade e a ampliação de “sua bem-sucedida agenda de inovação do sistema financeiro”.
Defenderam que, se aprovada, a PEC 65 alinhará o BC brasileiro às melhores práticas internacionais.
“O fortalecimento institucional do BC, pilar de credibilidade, contribuirá para que a preservação do poder de compra da moeda seja alcançada por meio de uma política monetária guiada pelos mais exigentes critérios técnicos, minimizando assim os custos para a atividade econômica”, disse o artigo.
Os diretores disseram que o BC tem implementado uma “revolucionária” agenda de inovação, com enormes benefícios para a sociedade. Citaram o Pix, que, segundo eles, promoveu a inclusão bancária de mais de 70 milhões de brasileiros.
O artigo disse que a PEC não modifica as competências do CMN (Conselho Monetário Nacional) na definição da meta de inflação e nas diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial.
“Essa autonomia pertence a uma longa agenda de aperfeiçoamento da instituição, perseguindo razões de Estado que superam ideologias e trazem benefícios inequívocos ao país. Assim, é imprescindível que demos esse importante passo em direção à autonomia orçamentária e financeira do BC, de forma que a instituição expanda, ainda mais, a sua capacidade de bem servir o Brasil”, escreveram os diretores.
ABRAJI
O 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo está sendo realizado de 11 a 14 de julho de 2024, em São Paulo, no campus da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), tradicional instituição de ensino superior brasileira fundada em 1951. O evento é uma realização da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), criada em 2002 por cerca de 140 jornalistas.
Apesar de ter se tornado uma importante entidade de representação de jornalistas, a Abraji tem hoje apenas menos de 1.000 associados que pagam em dia a anuidade de R$ 220 para serem membros da associação. A anuidade cobrada de estudantes de jornalismo é de R$ 110. A entidade foi indagada pelo Poder360 sobre o número exato de associados adimplentes (profissionais e estudantes). Respondeu que esse dado não será divulgado.
O congresso da Abraji tem 2 patrocinadores principais, ambos com origem na área de tecnologia: o Google (uma das maiores empresas do planeta em valor de mercado) e a Luminate, uma fundação global que financia vários projetos de jornalismo no mundo e foi criada em 2018 por Pierre Omidyar (um ex-programador de computador que lançou o site de leilões Ebay em 1995 e tornou-se bilionário com o empreendimento).
Outras empresas de mídia patrocinam o evento da Abraji agora em 2024, como o Grupo Globo (da família Marinho e na categoria de 2º doador mais relevante). Logo depois vem o SBT (do empresário e apresentador Silvio Santos). Numa faixa de patrocinadores menos relevantes (por causa do valor doado menor), estão o jornal Folha de S.Paulo e o portal UOL ( ambos do mesmo grupo do PagBank, da família Frias, instituição financeira que controla as maquininhas amarelinhas de cartão), e este jornal digital Poder360.
Nos primeiros anos depois de fundada, a Abraji rejeitava doações de governos. Agora, isso mudou. O congresso de 2024 tem apoio financeiro do governo dos Estados Unidos, por meio da embaixada norte-americana no Brasil e da Usaid (United States Agency for International Development). A Usaid nos anos 1960 e 1970 era criticada pelas esquerdas de países em desenvolvimento, que consideravam essa agência um ator político a favor de governos autoritários na América Latina, inclusive no Brasil. Também está dando apoio ao evento da Abraji o governo da França, por meio da AGF (Agence Française de Dévelopment), uma instituição semelhante à Usaid.
