A 7ª Vara Cível de Brasília determinou que o pré-candidato a vereador Tarcísio Lehmkuhl (PL-SP) pague uma indenização por danos morais à deputada e presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann (PR), e remova publicação considerada enganosa relacionada à advogada e ao 8 de Janeiro de 2023. Eis a íntegra da decisão (PDF – 78,6 kB).
A postagem em questão foi feita no perfil do Instagram do pré-candidato. Tarcísio afirmou que Hoffman estava presente no Palácio da Alvorada durante o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasilia, em 8 de janeiro de 2023.
Segundo a defesa de Gleisi, Tarcísio se utilizou de um dos vídeos das câmeras de segurança do Palácio da Alvorada para “criar uma narrativa para subverter a verdade real dos fatos” ao alegar que uma das participantes era a presidente do PT.
Gleisi entrou com uma ação judicial para que a publicação fosse retirada e o autor responsabilizado por “disseminar fake news”. Nesta 4ª feira (3.jul.2024), decisão assinada pela juíza Luciana Correa diz que Tarcísio excedeu “aos limites da liberdade de expressão”.
Na decisão da 7ª Vara, foi destacado a “falta de cuidado” de Lehmkuhl com a veracidade do conteúdo e a ausência de “comprometimento” com “a devida atividade de checagem, antes de divulgar determinado acontecimento como fato”.
O vereador foi condenado a pagar uma indenização de R$ 7.000 por danos morais, além de ter sido proibido de “divulgar, compartilhar, reproduzir ou propagar” o conteúdo novamente. Em seu perfil na rede social Facebook, há uma série de publicações com avisos de informação falsa checada por verificadores de fatos independentes. A empresa, dona do Instagram, também está sujeita à multa de R$ 2.000 caso não regule o réu a se abster de propagar o conteúdo analisado no julgamento.
