A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) apresentou, na 2ª feira (24.jun.2024), um novo pedido de progressão de regime do congressista, do fechado para o semiaberto, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações contra ministros da Corte e apologia ao AI-5 (Ato Institucional nº 5, da Ditadura Militar).
Na petição, os advogados de Silveira afirmam que o deputado já cumpriu 25% da sua pena. O congressista está preso desde fevereiro de 2023. O pedido foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável pela ordem de prisão ao deputado.
Não é a 1ª vez que a defesa de Silveira peticiona esse tipo de recurso. Em abril, o STF rejeitou 2 pedidos feitos no início deste ano. Depois das negativas, os advogados do ex-deputado solicitaram a transferência do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o regime semiaberto mais duas vezes. Em 21 de maio e pouco mais de 1 mês depois, agora, em junho. Nenhum dos pedidos mais recentes ainda foi analisado pela Corte.
Entenda
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.
