O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá uma nova proposta sobre como compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de parte dos municípios brasileiros. A ideia que está sendo defendida por alguns congressistas é ressuscitar o PL 1.583/2022, que antecipa recebíveis da PPSA (Pré-Sal Petróleo). A receita possível pode passar dos R$ 300 bilhões. Há estimativas no mercado que falam em até R$ 500 bilhões.
Esse volume de recursos não só cobriria as despesas da desoneração da folha de salários como também poderia ajudar a equipe econômica a zerar o deficit público em 2024, reconquistar a confiança do mercado, fazer a inflação cair e dar conforto ao Banco Central voltar a cortar a taxa básica de juros, a Selic.
A PPSA, estatal federal, recebe uma parcela do óleo produzido em 6 campos que operam no regime de partilha. São eles: Búzios, Mero, Atapu, Sépia, Entorno de Sapinhoá e Tartaruga Verde Sudeste. Essa parcela é vendida em leilões e o lucro é revertido ao governo.
A ideia defendida para compensar a desoneração em 2023, que é a mesma do projeto de 2022, é permitir que a PPSA antecipe futuros recebíveis de petróleo. Com a autorização para a União ceder o direito à sua parcela de óleo, na prática, a estatal poderia vender de forma antecipada todo esse óleo e gás natural a ser produzido nesses campos. Eis a íntegra do projeto (PDF – 114 kB).
O projeto com essa possibilidade havia sido encaminhado ao Congresso no governo Jair Bolsonaro (PL) pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia) em junho de 2022. Foi retirado de tramitação pela Câmara dos Deputados em maio de 2003 depois de pedido formal assinado por Lula para enterrar o texto, como mostra a página de acompanhamento da proposta.
Em abril de 2023, Lula e o atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviaram uma mensagem à Câmara pedindo o fim da tramitação do projeto. A alegação foi de que o texto conflita com o novo direcionamento do governo, uma vez que foram iniciados estudos para que a PPSA passe a agregar valor ao óleo recebido, em vez de apenas vender o óleo bruto da União. Eis a íntegra do pedido do governo (PDF – 2 MB).
Dentro do PT há forte resistência contra essa estratégia. A visão dentro do partido é que a PPSA perderia sua gerência sobre o óleo da União e poderia ter prejuízos ao antecipar seus recebíveis no mercado com descontos. O ex-presidente da Petrobras nos governos Lula 1 e 2, José Sérgio Gabrielli, escreveu um artigo contra esse tipo de operação. Citou um risco de prejuízo ao patrimônio nacional.
Na visão desenvolvimentista do PT e da esquerda, o ideal seria fortalecer a PPSA, inclusive ampliando sua atuação para além da venda do óleo bruto da União. Por outro, há a avaliação de que a antecipação das receitas da estatal poderia enfraquecê-la. Dessa forma, é incerto se Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitarão a alternativa.
ENTENDA A ORIGEM DO RECURSO
Criada em 2013, a PPSA é uma estatal que tem como objetivo vender a parcela de petróleo e gás natural da União nos contratos de partilha de produção. Esse modelo vigora em campos considerados estratégicos, como os do pré-sal, que respondem atualmente por quase 75% da extração nacional.
No regime de partilha, as petroleiras que exploram essas áreas precisam repassar um percentual fixo ao governo do óleo que é extraído. Essa parcela é definida durante o leilão de cada bloco. Esse repasse é feito por intermédio da PPSA, que recebe esse petróleo, comercializa e repassa o dinheiro ao governo.
Só em 2023, a estatal teve uma receita recorde com a comercialização de óleo da União: R$ 6 bilhões. Esse volume anual deve crescer, visto que a frequência de leilões de óleo aumentará. Já há um certame marcado para 31 de julho de 2024.
No governo, há uma estimativa de que os próximos leilões de óleo da estatal devem resultar em cerca de R$ 120 bilhões para o governo nos próximos 3 anos, ou seja, até o final do governo Lula 3. Esse dinheiro entra no caixa geral do Tesouro.
Pelo projeto 1.583 de 2022, a PPSA poderia vender de forma antecipada todo esse óleo. Assim, conseguiria negociar com o mercado para ceder todo o seu petróleo a ser recebido pelos próximos 10 anos, por exemplo. Com isso, receberia imediatamente os recursos e não venderia seus barris durante esse período, repassando ao comprador.
