O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou apoio nesta 4ª feira (19.jun.2024) ao PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, conhecido como PL “antiaborto”. Deu a declaração durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Fred Rodrigues (PL) à Prefeitura de Goiânia (GO).
“Queremos apenas que a partir da 22ª semana não seja dado mais o direito ou a legalidade do aborto, é isso que nós aqui estamos defendendo no momento com o projeto de lei do deputado federal Sóstenes [Cavalcante]”, declarou.
Bolsonaro disse que o PL está sendo “deturpado” pela esquerda e que a lei do aborto não está sendo modificada. O ex-presidente afirmou “respeitar a vida desde a concepção”, mas que respeita a lei, apesar de não concordar. “A lei do aborto continua valendo, temos de respeitar porque é uma lei”, disse.
PL “antiaborto”
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago na 4ª feira (12.jun), um requerimento de urgência para o PL 1.904 de 2024, que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio. Sem ser anunciada, a votação se deu em 23 segundos.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos de abortos previstos em lei, caracterizados pelas 3 situações:
- caso de risco a vida da mãe;
- casos de estupro; e
- gestão de feto anencéfalo.
No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
