A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 2ª feira (29.jan.2024) que a operação da PF (Polícia Federal) que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) é “um verdadeiro atentado à democracia”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 94 kB).
Para os advogados, há “inegável abuso e uso excessivo do poder estatal” na ação que investiga a participação de Carlos em um esquema de espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Segundo apuração da PF, o filho de Bolsonaro faria parte do “núcleo político” de uma suposta organização criminosa responsável por monitorar autoridades sem autorização judicial.
“A verdade é que a operação da Polícia Federal na data de hoje pode ser classificada como mais uma desastrosa e indevida fishing expedition, ou pescaria probatória, subvertendo a lógica das garantias constitucionais, vasculhando-se a intimidade e a vida privada de cidadãos probos, vilipendiando seus direitos fundamentais e extrapolando os limites legais”, afirma o comunicado. Assinam o documento os advogados Fábio Wajngarten, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.
Ao todo, a PF cumpriu 9 mandados de busca e apreensão nesta 2ª feira (29.jan): 5 em endereços no Rio de Janeiro, 1 em Angra dos Reis (RJ), 1 em Brasília, 1 em Formosa (GO) e 1 em Salvador.
O comunicado defende que houve “excesso” no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e questiona a apreensão de objetos que não estariam relacionados com o objeto original da ação.
“A defesa entende que houve um excesso no cumprimento da busca e apreensão, ao passo que foram apreendidos objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro, apenas pelo fato de estarem no endereço em que a busca foi realizada. Tais objetos não guardam nenhuma relação com a investigação informada pelos agentes policiais, tais como um computador pessoal e um tablet do assessor do ex-presidente”, afirma a defesa.
Segundo os advogados, nenhum item do ex-presidente foi apreendido durante o cumprimento da medida, “apesar da nítida tentativa de encontrar algo que pudesse comprometer a reputação ilibada do ex-presidente da República”.
DEFESA PEDE OBJETOS DE ASSESSOR
A defesa de Tércio Aurnaud Tomaz, assessor de Jair Bolsonaro, também solicitou que a Polícia Federal devolva os itens apreendidos do cliente, “em razão da indevida apreensão dos bens pessoais”. O pedido foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Eis a íntegra do documento (PDF – 361 kB).
O texto classifica como “inconcebível” a apreensão de itens de uma pessoa “sem qualquer tipo de relação com os fatos apurados”. Diz que a corporação abusou do pedido de busca e apreensão para recolher bens aleatórios nos endereços selecionados.
Segundo as defesas de Tércio Tomaz e de Jair Bolsonaro, entre os itens apreendidos pela PF nesta 2ª feira (29.jan) estão o computador pessoal e um tablet do assessor do ex-presidente.
A OPERAÇÃO
A PF (Polícia Federal) indica que Carlos Bolsonaro participou do “núcleo político” da organização criminosa supostamente formada por funcionários da Abin.
A operação da PF que tem Carlos Bolsonaro como um dos alvos foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado menciona o fato, que veio do relatório sigiloso encaminhado pela PF. Eis a íntegra do documento (PDF – 302 kB).
Além do vereador, foram alvos de buscas as assessoras Luciana Paula Garcia, que trabalhou com Carlos, Priscilla Pereira e Giancarlo Gomes Rodrigues, assessores de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem era o diretor da Abin à época dos fatos investigados e foi nomeado por Jair Bolsonaro.
Segundo a corporação, Luciana teria encaminhado para Priscila um pedido de monitoramento da delegada da PF Isabela Muniz, responsável por duas investigações envolvendo Bolsonaro e seus filhos.
Os inquéritos solicitados não apresentaram “pertinência” com o ex-presidente e seus filhos, segundo a PF. A investigação indica que havia apurações em andamento que também eram de interesse da família Bolsonaro, mas que não foram consultadas por falta dos números corretos dos processos.
