A nova presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, afirmou em seu discurso de posse nesta 2ª feira (3.jun.2024) que a “mentira espalhada pelo poderoso ecossistema das plataformas” é um “desaforo tirânico contra a integridade da democracia”. Em seu discurso, abordou as eleições municipais deste ano e fez críticas à propagação de informações falsas, principalmente nas redes sociais.
“A mentira é um insulto à dignidade do ser humano, um obstáculo para o exercício pleno das liberdades. Um dos desafios contemporâneos, e que ocupa parte da ação da Justiça Eleitoral para que não prospere a mentira espalhada pelo poderoso ecossistema digital das plataformas, é um desaforo tirânico contra a integridade das democracias”, afirmou.
Assista (57s):
Segundo a nova presidente do TSE, a mentira das plataformas é um instrumento de “covardes e egoístas”.
“O que não se pode é aceitar o uso, o mau uso, o abuso das máquinas falseadoras que nos tornam cativos do medo com suas mensagens falsas, porque se não rompermos o cativeiro digital, chegará o dia em que as próprias mentiras nos matarão”, declarou.
Depois de elogiar seu antecessor, Moraes, pela conduta ao longo da última eleição, a ministra reiterou seu compromisso com o pleito deste ano.
“Eleições com tranquilidade, segurança e integridade ocorrerão neste ano como em anos passados. A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação regente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”, disse.
Cármen Lúcia substitui o ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte Eleitoral. Na solenidade, o agora ex-presidente do TSE também discursou e teceu elogios à sucessora. “Magistrada exemplar que honra o Poder Judiciário”, afirmou.
Moraes também voltou a citar a importância da ministra para a participação das mulheres da política e na luta contra a fraude à cota de gênero e disse que a ministra garantirá eleições “livres, seguras e transparentes” em 2024.
Em 2012, ela foi a 1ª mulher a assumir a presidência do TSE.
Assista à íntegra do discurso de posse de Cármen Lúcia (14min14s):
ELEIÇÕES, FAKE NEWS E IA
O tema das eleições foi frequente nos discursos na solenidade. Ao longo do 1º ano de mandato como presidente do TSE, comandar os pleitos municipais será um dos principais desafios da ministra.
Assim como seu antecessor, Carmen Lúcia deve continuar a linha de atuação do TSE, que tem promovido campanhas de combate à desinformação desde as eleições de 2018, e deve intensificar os esforços com a aproximação das eleições municipais deste ano.
Recentemente, a magistrada foi relatora de resoluções do TSE que devem reger o pleito deste ano, algumas das quais focadas no uso de IA (Inteligência Artificial) nas campanhas eleitorais e responsabilização das big techs.
Moraes esteve à frente da Corte durante as eleições presidenciais de 2022, momento em que o processo eleitoral foi alvo de ataques e de tentativas de descredibilização.
Logo no início da gestão do presidente anterior, o TSE aprovou uma resolução que permitia que a Corte mandasse excluir conteúdos das redes sociais de ofício, ou seja, sem a necessidade de iniciativa externa. A regra dava mais poder ao Tribunal para remover publicações consideradas falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral daquele ano.
Em março deste ano, a criação do Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) veio como nova tentativa para reforçar esse combate, definido por Moraes como um “salto” do Tribunal Superior Eleitoral.
Apesar dos esforços do TSE em evitar discursos com desinformação, o conceito de fake news ainda é incerto e considerado uma “zona de penumbra” pelo professor de direito da USP (Universidade de São Paulo) José Eduardo Campos de Oliveira Faria, ouvido pelo Poder360.
Veja fotos:
Eis a lista de autoridades presentes:
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – presidente da República;
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – presidente do Senado;
- Arthur Lira (PP-AL) – presidente da Câmara;
- Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – senador;
- Andrei Rodrigues – diretor da Polícia Federal;
- Ricardo Lewandowski – ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Alexandre Padilha – ministro das Relações Institucionais;
- Edson Fachin – ministro do STF;
- Gilmar Mendes – ministro do STF;
- Dias Toffoli – ministro do STF;
- Roberto Barroso – presidente do STF;
- Paulo Gonet – procurador geral da República;
- Raul Araújo – ministro do TSE;
- Isabel Galotti – ministra do TSE
- Floriano de Azevedo Marques – ministro do TSE
- André Ramos – ministro do TSE
- Bruno Dantas – presidente do TCU (Tribunal de Contas da União);
- Miiriam Belchior – ex-ministra do Planejamento;
- Jorge Messias – ministro da AGU (Advocacia Geral da União);
- Cláudio Castro (PL-RJ) – governador do Rio de Janeiro;
- Luiza Helena Trajano – presidente da Magazine Luiza.
Cármen Lúcia no TSE
Esta não é a 1ª vez que Cármen Lúcia assume o cargo, já tendo presidido a Corte de abril de 2012 a novembro de 2013. Na ocasião, ela se tornou a 48ª presidente do TSE, e a 1ª mulher a ocupar o posto.
A ministra foi eleita em 7 de maio para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Alexandre de Moraes, que está de saída da Corte Eleitoral. A votação foi simbólica, uma vez que é tradição que o ministro com mais tempo na casa assuma a Presidência.
Moraes completou seu 2º biênio no TSE. Ele assumiu como ministro efetivo em 2020. Sua saída abre uma vaga na Corte, que será ocupada pelo ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nunes Marques assume como vice
Na mesma cerimônia desta 2ª (3), o ministro Nunes Marques –também indicado ao STF por Bolsonaro– foi empossado como vice-presidente do TSE. Ocupa o lugar deixado por Cármen Lúcia.
Quem é Cármen Lúcia
A ministra nasceu em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, e completou 70 anos em abril. É graduada em Direito pela PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica), universidade na qual também é professora. Tem mestrado em Direito Constitucional pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Indicada ao STF pelo presidente Lula para substituir Nelson Jobim, Cármen integra o Supremo há 17 anos. Foi presidente da Corte de 2016 a 2018.
QUEM É NUNES MARQUES
Kassio Nunes Marques, 52 anos, é natural de Teresina, capital do Piauí. Formado em Direito pela UFPI (Universidade Federal do Piauí), também tem mestrado em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa e pós-doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Atuou como advogado e foi juiz do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) de 2008 e 2011. Também foi desembargador e vice-presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília (DF). Ele integra o STF desde 2020, depois de ter sido indicado pelo ex-presidente Bolsonaro para ocupar a vaga deixada por Celso de Mello.
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
O TSE é composto por 7 ministros, sendo 3 do STF, 2 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 2 advogados com notório saber jurídico. Há, ainda, igual número de ministros substitutos nas respectivas categorias.
