A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), deputada Gleisi Hoffmann (PR) elogiou nesta 5ª feira (30.mai.2024) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça de manter o benefício das “saidinhas” para quem já está cumprindo pena. Em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), Gleisi afirmou que a decisão do ministro foi acertada e alfinetou o Congresso.
Na 3ª feira (29.mai), o ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, manteve o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais.
Mendonça afirmou que a lei 14.836 de 2024, que acabou o benefício, não pode afetar detentos que tinham direito ao benefício. Disse que a Constituição não fixa que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.
Derrubada
Na 3ª feira (28.mai), o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que trata das saídas temporárias de presos. Em abril, Lula sancionou, com veto, o PL (projeto de lei).
O veto de Lula autorizava a saída temporária para presos do semiaberto que queriam visitar as famílias, exceto para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
