O Congresso Nacional derrubou nesta 3ª feira (28.mai.2024) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que proibiu as saídas temporárias de presos para visitar familiares, conhecidas como “saidinhas”. Agora, o trecho segue para promulgação do Legislativo.
Para rejeitar um veto, é necessário que 257 deputados e 41 senadores. No Congresso, a derrubada do veto recebeu:
- 314 a favor da derrubada a 126 e duas abstenções na Câmara e
- 52 a 11 e uma abstenção no Senado.
A derrubada do veto representa uma derrota para o Planalto. Os governistas tentaram articular acordo para manter o ato, mas, na noite de 2ª feira (27.mai), anunciaram que não havia combinado e que “venceriam pelo voto”.
Durante a sessão conjunta, formada por senadores e deputados, o debate estava acalorado entre congressistas governistas e da oposição sobre itens da pauta relacionados à segurança.
Os governistas esperavam usar como moeda para preservar as “saidinhas” um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tipificou como crime a disseminação de fake news.
À época, o então chefe do Executivo alterou o texto que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.
A oposição, entretanto, continuou firme para derrubar o veto de Lula e manter o de Bolsonaro. O ato do ex-presidente foi mantido.
NO CONGRESSO
Depois do Senado, a Câmara foi a última Casa a aprovar o projeto das “saidinhas”, em 20 de março. À época, os governistas não obstruíram a votação do texto, que seguiu para sanção.
A proposta estabelecia inicialmente o fim de todas as saídas temporárias, o que deixou o texto parado no Senado por quase 1 ano por falta de apoio. Para fazer a proposta avançar, o relator da proposta na Casa Alta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), colocou um dispositivo que concede permissão para saídas relacionadas a estudo e trabalho de presos do semiaberto.
O trecho foi melhor recebido por congressistas governistas. Nesses casos, os presos terão direito a saídas temporárias para frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou graduação. Na Câmara, o relator do texto, Derrite, manteve o texto que veio do Senado.
Entretanto, Lula foi pressionado por entidades do direito e por grupos de esquerda para que vetasse o texto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou em 11 de abril, no Palácio do Planalto, que Lula vetaria o trecho. Mais tarde, o petista assinou o ato.
Lula manteve na lei 14.843 de 2024 o restante do texto que passou no Congresso, que é a obrigatoriedade do exame criminológico e o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas.
