A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta 3ª feira (21.mai.2024) a denúncia apresentada em 23 de abril pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti.
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes. Além dele, votam os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Zambelli e Delgatti são acusados de invadir sistemas do Judiciário e cometer falsidade ideológica. O objetivo seria inserir mandados de alvarás de solturas e mandados de prisão contra Moraes, forjando sua assinatura. Eis a íntegra da denúncia (PDF – 8 MB).
Se a Turma aceitar, os 2 se tornam réus e podem responder pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Juntas, as penas máximas podem chegar a 6 anos de reclusão, além de multa.
Entenda
Carla Zambelli, segundo a defesa do hacker, teria pagado ao todo R$ 40.000 para invadir “qualquer sistema do Judiciário”. A deputada nega. Em petição enviada a PF em novembro de 2023, a defesa de Zambelli reforçou a acusação de mitomania (compulsão pela mentira) de Walter Delgatti Neto. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Em depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Na comissão, Delgatti também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito.
Ariovaldo, advogado do hacker da “Vaza Jato”, afirmou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala em que esteve no Ministério da Defesa para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.
