O STF (Supremo Tribunal Federal) negou um pedido de progressão da pena de regime fechado para semiaberto do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido), condenado por declarações contra ministros da Corte. O processo tramita em segredo de Justiça. Eis a íntegra (PDF – 116 kB) do voto.
Silveira, filiado ao PTB do Rio de Janeiro na época da prisão, em fevereiro de 2021, recebeu a pena de 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado foi multado em R$ 192,5 mil.
Um vídeo publicado pelo congressista 1 dia antes da denúncia da PGR (Procuradoria geral da União) à Corte em fevereiro de 2021 contém, segundo o órgão, declarações que ultrapassam “o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores” contra o STF.
O julgamento do recurso contra a decisão teve encerramento no plenário virtual na 6ª feira (26.abr.2024). Todos os ministros acompanharam o voto do relator Cristiano Zanin, que negou provimento ao habeas corpus.
Em seu voto, o relator entendeu, ao reexaminar os autos, que a decisão que concedeu a pena de 8 anos e 9 meses “não merece reforma ou qualquer correção” por estar em sintonia com a jurisprudência da Corte.
Em 3 de abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado a progressão de pena do ex-deputado federal. Além disso, impôs multa de R$ 2.000 por “litigância de má-fé” contra a o STF.
Na mesma decisão, Moraes decidiu multar o advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria em R$ 2.000 pela sucessiva apresentação de ações com os mesmos argumentos já afastados em relação ao período de pena que já foi cumprido ao tentar a diminuição. O ministro citou ao menos 4 petições apresentadas pelo advogado.
Entenda
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.
