Violência policial, dificuldade da população em acessar direitos básicos, demora na demarcação de terras indígenas e na titulação de territórios quilombolas são alguns dos aspectos que a ONG Anistia Internacional resgatou para descrever o Brasil no relatório “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo”, divulgado nesta 4ª feira (24.abr.2024). O país registrou mais de 3,4 milhões de possíveis violações de direitos humanos em 2023.
O documento contém análises de 156 países e dedica cerca de 5 páginas ao Brasil. No início do capítulo sobre o país, destaca-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu seu 3º mandato e logo enfrentou uma “tentativa de golpe de Estado”, que culminou na condenação de 30 pessoas até dezembro de 2023. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
o texto destaca os seguintes dados:
- assassinato de 394 pessoas em operações policiais;
- registro de 3.873 possíveis violações contra pessoas transsexuais pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de janeiro a outubro de 2023. O número em 10 meses foi maior que o total anual de 2022, quando houve 3.309 registros;
- morte de, pelo menos, 3 ativistas de direitos humanos por mês no Brasil de 2020 a 2023; e
- morte de 19 mulheres em abortos não seguros.
Até março deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) tinha condenado 130 pessoas por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, responsabilizadas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
A organização diz ainda que o principal oponente de Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornou-se inelegível por 8 anos, até 2030, por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A corte chegou a negar recurso ao qual Bolsonaro tinha direito, mantendo seu entendimento quanto à questão.
A seção que trata do Brasil foi subdividida em:
- direitos econômicos, sociais e culturais;
- uso excessivo da força;
- impunidade;
- pessoas defensoras dos direitos humanos;
- direito a um meio ambiente saudável;
- direito dos povos indígenas;
- violência sexual e de gênero; e
- direitos sexuais e reprodutivos.
A Anistia recordou eventos climáticos recentes que afetaram a população de diversos estados, como São Paulo, Acre, Maranhão e Pará, além de Manaus, com dezenas de milhares de pessoas atingidas. No caso do Acre, o contingente chegou a 32 mil pessoas, de acordo com o relatório.
TRUCULÊNCIA
Outro problema ainda em aberto, declara a organização, é o total de 394 pessoas mortas durante ações policiais na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo –onde foram realizadas as operações Escudo e Verão, em resposta à morte de PMs no litoral paulista. No documento, foram mencionadas somente as mortes do período de julho a setembro de 2023, o que pressupõe que o número é ainda maior e a situação mais grave.
A conduta dos policiais que atuaram nas operações Escudo e Verão, que abrangeram a Baixada Santista, foi questionada inúmeras vezes. Uma das organizações que cobraram explicações das autoridades, anteriormente, foi a Human Rights Watch. O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) também alertou para os abusos, salientando, depois de enviar uma comitiva que coletou depoimentos de pessoas ligadas às vítimas, que os agentes de segurança também realizaram sessões de tortura.
“Intervenções policiais continuaram a causar a morte de crianças e adolescentes. Em 7 de agosto, Thiago Menezes, de 13 anos, foi morto ilegalmente pela polícia quando passeava em uma motocicleta. Em 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de 4 policiais envolvidos no homicídio. Em 12 de agosto, Eloah Passos, de 5 anos de idade, foi atingida por uma bala perdida enquanto brincava dentro de casa. Em 16 de agosto, Heloísa Santos, de 3 anos, morreu depois ser baleada por um policial quando estava dentro de um carro com sua família“, afirma a ONG em outro trecho do relatório.
O conjunto de fatos que a organização registra sobre os casos de impunidade de policiais também é classificada como preocupante. “O uso ilegal da força pela polícia continuou sem ser investigado de forma rápida ou eficaz. O desaparecimento forçado de Davi Fiuza, de 16 anos, durante batida policial em Salvador, na Bahia, em 2014, permaneceu sem solução. Três policiais indiciados pelo assassinato do ativista Pedro Henrique Cruz em 2018 em Tucano, também na Bahia, ainda não haviam sido levados a julgamento, e sua mãe, Ana Maria, continuava a sofrer ameaças e intimidações“, diz a Anistia.
A organização enviou representantes a uma reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, em 16 de abril, para tratar da execução do ativista Pedro Henrique Santos Cruz, que militava contra a violência policial no estado.
Com informações da Agência Brasil.
