O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento da petição que investiga a estada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília em fevereiro deste ano.
Segundo o ministro, não há elementos que comprovem que Bolsonaro buscou asilo político na representação do país comandado por Viktor Orbán. Moraes acolheu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que entendeu que não há crime no caso.
O ministro também entendeu que não houve desrespeito às medidas cautelares impostas a Bolsonaro na operação Tempus Veritatis, quando a PF (Polícia Federal) recolheu o passaporte do antigo chefe do Executivo brasileiro. Moraes, no entanto, manteve as medidas.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do país”, diz trecho da decisão. Eis a íntegra (PDF – 126 kB).
Em nota, a defesa do ex-presidente diz que ele não descumpriu qualquer restrição imposta pelo STF e que manteve “postura colaborativa” em relação às investigações
“Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva”, diz a defesa.
ESTADA DE BOLSONARO
Bolsonaro ficou de 12 a 14 de fevereiro na embaixada húngara em Brasília. As imagens das câmeras de segurança foram obtidas pelo jornal New York Times e mostram Bolsonaro circulando pelo local e funcionários carregando itens como lençóis e travesseiros. O embaixador da Hungria também estava presente.
Depois das imagens na embaixada se tornarem públicas, Moraes deu 48 horas para que Bolsonaro se explicasse. A defesa alegou que se tratou um convite da Hungria para tratar da política de ambos países. Bolsonaro, depois daqueles 2 dias, deixou o local.
Assista ao vídeo que mostra Bolsonaro na embaixada húngara (59s):
NEW: Jair Bolsonaro spent two nights at the Hungarian Embassy in Brazil, just after police confiscated his passport as part of a criminal investigation.
We obtained security-camera footage that shows the president’s apparent bid for asylum. Full story: https://t.co/Co1fTuAvdV pic.twitter.com/TC5x0b4Olf
— Jack Nicas (@jacknicas) March 25, 2024
A seguir, a linha do tempo da ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria.
- 12.fev.2024 (21h37) – carro com Bolsonaro, um Honda Civic preto, chega à embaixada da Hungria em Brasília. Ele está acompanhado de 2 seguranças;
- 12.fev.2024 (21h38) – Bolsonaro, já fora do carro, conversa com Miklós Halmai, embaixador da Hungria no Brasil. Halmai conduz o ex-presidente e os 2 seguranças para um elevador;
- 12.fev.2024 (22h42) – funcionários da embaixada parecem levar água, travesseiros e roupas de cama para onde ficariam os apartamentos. Não é possível saber para quem seriam, mas, pelo horário e pela sequência de eventos, dá a entender que seria para Bolsonaro;
- 13.fev.2024 (7h57) – um funcionário da embaixada leva uma máquina de café para a área dos apartamentos;
- 13.fev.2024 (18h08) – Bolsonaro e um segurança conversam na parte externa da embaixada;
- 13.fev.2024 (20h38) – um homem desce de um Honda Civic preto, já dentro da embaixada, com uma mala e entra na área dos apartamentos. Ele vai embora às 21h16;
- 14.fev.2024 (16h15) – Bolsonaro entra no Honda Civic preto com os seguranças (cada um parece levar uma mochila) e deixa a embaixada. Halmai acompanha e acena para o automóvel.
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, é aliado de Bolsonaro.
Em 8 de fevereiro, no dia em que foi deflagrada a operação contra o ex-presidente, o húngaro usou seus perfis nas redes sociais para manifestar seu apoio ao brasileiro. Leia a mensagem abaixo:
O QUE DIZ JAIR BOLSONARO
Leia a nota assinada pelos advogados do ex-presidente:
“O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.
“Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.
“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo, atualizando os cenários políticos das duas nações.
“Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.”
