O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma, nesta terça-feira (31), o julgamento de duas ações e uma representação contra a chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022. O julgamento – que deve iniciar às 19h – analisa a conduta do ex-presidente nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, realizadas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ), em 7 de setembro do ano passado.
Ministros analisam se o ex-presidente Jair Bolsonaro praticou abuso de poder político nas comemorações de 7 de Setembro de 2022 – Foto: Wilton Junior/Estadão/ND
Os ministros julgam se Jair Bolsonaro e Braga Netto praticaram abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações.
O julgamento das ações começou na última terça-feira (24). Na ocasião, o Benedito Gonçalves fez a leitura do relatório conjunto. Durante a sessão a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) opinou pela inelegibilidade apenas de Bolsonaro e pela aplicação de multa por conta do uso de bens e de pessoal da Administração Pública durante os eventos.
A sessão foi suspensa na quinta-feira (26), após os votos de três ministros: Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Na semana passada o julgamento encerrou com placar de 2 a 1, para condenar o ex-presidente.
Nesta terça-feira votam os ministro Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes (presidente da Corte).
Como votaram os ministros até o momento
De acordo com O TSE, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, votou pela condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. Ainda pela aplicação de multa no valor de R$ 425,6 mil.
O ministro foi contra condenar Braga Netto à inelegibilidade. Gonçalves entendeu que a participação dele nos atos não teve gravidade que levasse à punição, mas votou para aplicar uma multa de R$ 212,8 mil ao candidato a vice.
Já o ministros Raul Araújo votou pela improcedência dos pedidos. O ministro Floriano de Azevedo Marques seguiu o relator, contudo votou para deixar Braga Netto também inelegibilidade, além de manter as multas aos candidatos por conta por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro do ano passado.
As ações pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto
As ações de Investigação Judicial Eleitoral em que Bolsonaro e Braga Netto são julgados, foram apresentadas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e por Soraya Thronicke, candidata à Presidência no pleito de 2022.
As ações apontam que nas comemorações de 7 de Setembro, a chapa de Bolsonaro usou de forma ilegal bens materiais, imateriais e de servidores da União, caracterizando desvio de finalidade eleitoreiro.
Nas ações é pedido a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, e a representação especial pede a condenação de ambos ao pagamento de multa.
Bolsonaro se tornou inelegível
Em outra decisão da Corte, o ex-presidente já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na outra ação julgada pelos ministros, Bolsonaro se tornou inelegível por 8 anos, até 2030.
Se for condenado novamente no julgamento desta terça-feira, as penas de inelegibilidade de Bolsonaro não serão somadas, conforme informou o TSE.
