O STF (Supremo tribunal federal) negou, por unanimidade, nesta 2ª feira (8.abr.2024) o recurso protocolado pela defesa do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e decidiu manter a queixa-crime contra o vereador por vincular o ex-deputado Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018.
Protocolado pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), Carlos foi processado pelo partido por difamação depois de uma publicação feita no X (ex-Twitter). O post dizia que uma testemunha havia contado à PF (Polícia Federal) que viu Adélio no gabinete do ex-deputado. As postagens eram de autoria do blogueiro Oswaldo Eustáquio, condenado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) por difamação contra a legenda.
Depois de pedido de vista (mais tempo para análise) pelo ministro Nunes Marques em novembro de 2023, a votação foi retomada em 29 de março e finalizada nesta 2ª feira (8.abr) em plenário virtual. Na modalidade, os ministros depositam seus votos on-line e não há discussão.
O relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, manteve decisão da 2ª Turma do STF para preservar a queixa-crime e realizar um novo julgamento no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que rejeitou a queixa-crime.
A decisão de Gilmar anula as sentenças do TJ-RJ em favor do filho do ex-presidente. Depois da decisão do tribunal regional, o Psol recorreu e o caso foi levado à Corte.
