O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) falou nesta 2ª feira (1º.abr.2024) sobre as divergências entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a divisão dos dividendos extraordinários –pagamento extra que as empresas fazem aos seus investidores– da estatal. Em entrevista à GloboNews, ele citou que o governo respeitou a governança e a natureza jurídica da empresa.
Em 7 de março, o Conselho da Petrobras aprovou a proposta de encaminhar à AGO (Assembleia Geral Ordinária), marcada para 25 de abril, uma distribuição de dividendos equivalentes a R$ 14,2 bilhões, ou seja, o mínimo previsto em sua política. Outros R$ 43 bilhões serão retidos em reserva estatutária, mecanismo criado em 2023 com a aprovação de um novo estatuto da estatal.
O ministro disse ficar “extremamente preocupado e até indignado” com o fato de o mercado chamar o governo de intervencionista, visto que o Executivo é “controlador da Petrobras”.
Ele declarou: “Nós nada mais fizemos do que exercer o nosso direito de discutir com os nossos conselheiros –indicados pelo governo, dentro da lei, respeitada a governança da Petrobras, respeitada essa natureza jurídica– a destinação correta dos dividendos extraordinários”. O Planalto orientou os conselheiros governistas a votar contra a distribuição dos proventos extras.
Silveira disse que a distribuição dos dividendos ordinários, “que são aqueles que obrigatoriamente devem ser distribuídos aos acionistas”, foi feita de forma rigorosa.
“Os extraordinários foram encaminhados para uma conta de contingência que serve exclusivamente para pagar dividendos”, disse o ministro. Segundo ele, “existe uma clara demonstração de uma resistência do mercado em consequência da boca torta” que empresários “adquiriram nos últimos anos e, em especial, nos 4 anos” do governo de Jair Bolsonaro (PL). Durante esse período, “eles faziam o que queriam com o Brasil”.
Silveira afirmou ser preciso reconhecer que as empresas privadas e de capital misto são importantes para criar renda, mas elas têm “deveres sociais” com o Brasil.
“Nós não podemos admitir que a Petrobras tenha um único exclusivo objetivo de ter lucros exorbitantes para poder distribuir a seus acionistas. Nós queremos que ela tenha muito lucro, nós queremos que ela seja altamente competitiva”, declarou. “Nós vamos trabalhar para isso”, continuou.
“Agora, o que nós não podemos é deixar de fiscalizar, por exemplo, o que a diretoria da Petrobras está fazendo do ponto de vista do cumprimento do seu plano de investimento aprovado pelo conselho de administração”, completou.
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