A PF (Polícia Federal) em São Sebastião (SP) decidiu nesta 3ª feira (26.mar.2024) não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu assessor e advogado, Fabio Wajngarten, por importunação a uma baleia jubarte. O inquérito foi concluído. A informação é do portal de notícias g1.
Agora, o inquérito está com o MPF (Ministério Público Federal). Há 3 possibilidades para o órgão: pode pedir o arquivamento, oferecer denúncia ou solicitar diligências complementares.
Em seu perfil no Twitter, Wajngarten comentou a decisão e agradeceu aos seus advogados.
Bolsonaro e Wajngarten prestaram depoimento à PF sobre o caso em 27 de fevereiro. Na ocasião, o ex-presidente negou ter importunado o animal durante a viagem ao litoral de São Paulo no ano passado.
ENTENDA O CASO
Vídeos que circularam nas redes sociais em junho de 2023 mostram uma pessoa em um jet ski perto de uma baleia no litoral paulista. A pedido do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em 17 novembro de 2023, o MPF informou que acompanharia o inquérito policial da PF.
Para o órgão, o ex-presidente é suspeito de ser o condutor do veículo aquático. Segundo a procuradora do caso, Marília Soares, o jet ski “com motor ligado chegou a aproximadamente a 15 metros” do animal que estava na superfície. autorização prévia são proibidas.
A portaria 117 do Ibama, de dezembro de 1996, diz que “é vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal”.
