O STF (Supremo Tribunal Federal) analisará temas de naturezas distintas na semana que se inicia nesta 2ª feira (10.fev.2025).
Dentre os destaques da semana estão: uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a retomada do julgamento sobre a revista íntima para visitantes em presídios e a conclusão do julgamento da chamada “revisão da vida toda”.
A 1ª Turma do Supremo analisa a decisão da ministra Cármen Lúcia de mandar o julgamento à Seção Judiciária do Distrito Federal, em razão da perda do foro privilegiado de Bolsonaro. O caso trata de uma queixa-crime apresentada em 2022 pela procuradora Monique Cheker Mendes contra o ex-chefe do Executivo.
Cheker alega calúnia por causa de uma entrevista dada por Bolsonaro ao programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, no mesmo ano. Na ocasião, ele disse que a procuradora forjou provas para acusá-lo de crime ambiental. O caso é de 2012, quando foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ).
A multa acabou sendo suspensa, porque o próprio STF entendeu que não havia provas para incriminar o ex-presidente. A multa, então, foi suspensa pelo desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A Turma é formada por 5 ministros: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os julgamentos começam às 14 horas.
REVISTA ÍNTIMA
Na 4ª feira (9.fev), a Corte continua a julgar se a revista íntima de visitantes em presídios é válida. Até o momento, o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou para proibir a prática e substituí-la por novos protocolos com o uso de equipamentos.
A inspeção de cavidades corporais só seria permitida caso os métodos anteriores de verificação levantassem suspeitas que exigissem a revista íntima.
Na última 5ª feira (6.fev), o ministro Alexandre de Moraes começou a apresentar seu voto divergente. Moraes quer que a prática não seja declarada inconstitucional, porque, uma vez proibida, poderia inviabilizar as visitas em presídios e causar rebeliões. Ele sugere novas práticas para permiti-la.
REVISÃO DA VIDA TODA
Já o julgamento dos recursos da chamada “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou à pauta do STF. Ainda há processos em andamento que serão analisados em plenário virtual de 14 a 21 de fevereiro.
A revisão da vida toda permitia que aposentados pelo INSS pudessem aumentar o benefício recebido das aposentadorias a partir da possibilidade de escolher uma regra favorável de cálculo, que incluísse salários anteriores a julho de 1994.
Os ministros derrubaram a tese da correção em 2024 e mudaram o cálculo do benefício. A decisão, na prática, impossibilitou novas ações judiciais para obter o recálculo.
Agora, o plenário precisa decidir se quem já tinha processos em andamento antes da decisão de 2024 terá de devolver ou não os valores recebidos pelo INSS em casos de revisão concedida por decisão judicial.
