O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na sexta-feira (15) a rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de difamação e injúria.
Jair Bolsonaro deu entrada com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula, após um discurso do atual presidente em maio do ano passado.
Na avaliação de Bolsonaro, durante o evento de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lula teria ligado o ex-presidente a uma mansão nos Estados Unidos de propriedade do irmão do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
“Acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância”, discursou lula.
Em seu parecer, o procurador-geral da República manifestou pela extinção da queixa crime.
“Não se trata, na realidade, de hipótese de irresponsabilidade penal, mas, sim, de acordo com o STF, tão somente de “imunidade temporária à persecução penal”
“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato.” escreveu Gonet.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR diz que Lula tem imunidade temporária e não pode responder por queixa-crime de Bolsonaro no site CNN Brasil.
