O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu a punição dos extremistas que participaram dos atos do 8 de Janeiro e afirmou que a Corte da qual faz parte tem um papel “decisivo na defesa da lei e da ordem”.
“A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia. A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo com a nossa legítima Constituição”, afirmou.
Segundo ele, mesmo depois dos atos antidemocráticos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023, e que completam 2 anos nesta 4ª feira (8.jan.2025), a democracia “segue inabalada”.
Desde 2023, o Supremo ficou responsável por conduzir 1.552 ações penais de pessoas que se envolveram no 8 de Janeiro. Até o momento, já foram condenadas 371 delas.
“O STF teve, e tem, papel decisivo na defesa da lei e da ordem democrática junto com os demais Poderes e com as instituições de Estado, como vivenciamos recentemente”, disse o ministro.
Durante o discurso, Fachin relembrou os 36 anos da Constituição, citando que foi esta que definiu a alternância de poderes por meio das eleições. “O dissenso deve ser acolhido e os resultados respeitados dentro da legalidade constitucional, e nessas condições deve o país se desenvolver social e economicamente“.
A declaração se dá ao mesmo tempo em que o Supremo vive a expectativa de, em breve, receber uma manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) quanto ao suposto plano de golpe de Estado que tinha o objetivo era impedir a posse de Lula, então presidente eleito.
O presidente do STF, Roberto Barroso, não esteve presente no evento. No entanto, enviou uma breve declaração, que foi lida por Fachin. Ele defendeu a responsabilização dos participantes dos atos.
“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história. A maturidade institucional exige a responsabilização por desvios dessa natureza”, afirmou.
O presidente da Corte também rebateu críticas sobre suposto autoritarismo daqueles que enfrentam o “extremismo e golpismo”. Segundo ele, isso é uma “narrativa falsa” que vem sendo propagada no Brasil e no mundo.
“No Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos”, declarou.
CERIMÔNIA 2 ANOS DO 8 DE JANEIRO
A fala foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 2 anos dos atos extremistas de 8 de Janeiro, que culminaram na invasão e depredação de prédios dos Três Poderes.
O evento contará com vários atos. O 1º, logo no início da manhã desta 4ª feira (8.jan.2025), contou com um discurso da primeira-dama Janja Lula da Silva, escalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer a fala inaugural.
Em sua fala, ela afirmou que “o ódio tentou sufocar a esperança” no caso e que a memória é o antídoto para o autoritarismo. Ela também citou, em cerca de 8 minutos, o esforço para reconstruir as obras de arte depredadas durante a invasão do Planalto em 2023, que foram devolvidas ao Planalto.
Algumas das obras que foram reintegradas foram o relógio do século 17 e a obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti.
