Houve “proximidade de execução” em tentativa de golpe, diz Gilmar

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que o relatório da PF (Polícia Federal) indica que houve coordenação intensa e “proximidade” de execução de um golpe de Estado depois das eleições de 2022. O documento serviu de base para a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas. 

“Nós vimos o relatório da Polícia Federal, vocês todos leram, e conhecemos os dados que falam em uma articulação, em uma coordenação, numa preparação muito intensa, proximidade, inclusive, de execução”, declarou em entrevista ao jornal Estado de São Paulo publicada neste domingo (23.fev.2025). 

A denúncia da PGR foi feita dentro do inquérito que apura o que seria uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 –vencidas pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi encaminhada ao ministro da Corte Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo, em 18 de fevereiro. 

Segundo Gilmar, “a cogitação e a preparação de atos no sentido de tumultuar a cena política, inverter a cena política, já são puníveis”.

Bolsonaro e seus aliados buscam aprovar no Congresso um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas. Em 18 de janeiro, mesmo dia em que a PGR apresentou a denúncia, o ex-presidente declarou acreditar que a Câmara tem votos para aprovar a medida.

Gilmar Mendes disse não ver “perspectiva” de que o projeto de anistia possa “frutificar”. 

Ele disse: “Em alguns casos, inclusive, são crimes que sequer poderiam ser contemplados por anistia. São crimes muito próximos do terrorismo, contra o próprio Estado de Direito, e não deveriam ser contemplados por anistia”.

E acrescentou: “Não vejo condições para que esse debate prossiga na vida jurídica, mas entendo a perspectiva política, a ideia de falar-se em exagero judicial, de tentar minimizar os fatos do 8 de Janeiro. Nós não podemos nunca esquecer esses fatos e seus contextos”.

O magistrado afirmou que parte das Forças Armadas “tem grande responsabilidade” no 8 de Janeiro, porque “toleraram a permanência” dos envolvidos em frente a quartéis.

“Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas. Vejam, bens que são públicos. Quando todos nós sabemos que não se deve fazer manifestação em frente ao quartel. Até porque o óbvio é que, em qualquer momento, precisa-se ter liberdade de mobilidade naquela área e naquele território”, disse. 

Sobre possíveis articulações para um golpe de Estado presentes nas investigação da PF, o ministro do STF afirmou ser preciso analisar que estão inseridas em um contexto maior.

“E agora temos esse debate sobre a própria articulação do golpe, minutas do golpe, estado de defesa, discussões a propósito de GLO [Garantia da lei e da ordem]. Tudo isso está num contexto mais amplo e é preciso vê-lo dessa maneira e não fazer separação ou fatiamento desses fatos”, declarou.

Gilmar disse não temer que as críticas de Bolsonaro a Moraes, de sofre perseguição política, possam manchar a imagem da Justiça brasileira no exterior. 

“Isso não existe. A rigor, o presidente [Bolsonaro] foi eleito, disputou uma 2ª eleição, a reeleição, e perdeu dentro de um ambiente absolutamente democrático. Seu partido [o PL] fez uma grande bancada no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, valendo-se de todos os meios e modos disponíveis. Portanto, não me parece crível que alguma autoridade internacional acredite que, no Brasil, há um modelo autoritário, um autoritarismo judicial ou mesmo uma ditadura judicial”, declarou. 

Leia reportagens sobre a denúncia da PGR contra Bolsonaro:

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