O Trump Media & Technology Group, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), e a plataforma Rumble entraram com uma nova ação na Justiça norte-americana contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O processo foi protocolado no sábado (22.fev.2025) e questiona a decisão do magistrado, que ordenou o bloqueio do Rumble no Brasil, aplicou multa diária de R$ 50.000 e exigiu que a empresa nomeasse um representante legal no país. As informações são do site g1.
No pedido, as empresas solicitam uma medida cautelar para suspender os efeitos da determinação de Moraes. Elas alegam que, sem intervenção judicial, sofrerão “danos irreparáveis”, incluindo restrições à liberdade de expressão prevista na 1ª Emenda da Constituição dos EUA, dificuldades operacionais e perda de confiança dos usuários.
ENTENDA
Na 5ª feira (19.fev), Rumble e Trump Media já haviam entrando com uma ação semelhante nos EUA, acusando Moraes de censura e pedindo que suas ordens contra a plataforma não tivessem validade no país. Eis a íntegra da ação, em inglês (PDF – 258 kB).
O processo foi motivado pelo bloqueio de contas de usuários, incluindo a de Allan dos Santos, blogueiro apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vive nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira.
Segundo as empresas, a medida de Moraes contra Allan dos Santos infringiria a Constituição dos EUA e violaria a liberdade de expressão, assegurada pela 1ª Emenda. Afirmam ainda que as ordens de Moraes ignoraram tratados legais entre Brasil e EUA, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua à Convenção da Haia.
